Está previsto para esta quarta-feira (23/04), às 9h, em Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados, o debate sobre o PL 29/07, que redefine regras para a exploração da produção de conteúdos audiovisuais e do mercado de TV por assinatura. O debate contará com a participação de parlamentares, representantes de entidades da sociedade civil e órgãos ligados ao setor de comunicações.
Em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI), o PL 29/07 tem como relator o deputado Jorge Bittar (PT/RJ). Suas propostas poderão acarretar alterações na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), das quais a Anatel é contra.
O debate em Comissão Geral no Plenário contará com representantes dos Ministérios das Comunicações e Cultura, da Anatel, Cade, e Ancine. Organizações da sociedade civil, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), também estarão presentes.
Em entrevista ao Boletim da FENAJ, o 1º Vice-presidente da entidade e coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schröder, classificou a proposta de Bittar de limitada e tímida. “O centro da questão não são as cotas (de produção independente), mas o controle público sobre o serviço e o conceito de rede pública”, disse. Para Schröder, o PL 29/07 é insuficiente por não incidir sobre os radiodifusores.
