A precarização do trabalho jornalístico ameaça não apenas os direitos dos profissionais, mas também a qualidade da informação oferecida à sociedade. Para a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), redações esvaziadas, vínculos frágeis, multifunção, pejotização e ataques à regulamentação profissional comprometem as condições necessárias para o exercício de um jornalismo ético, responsável e de interesse público.
Às vésperas dos 17 anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, a FENAJ alerta que os ataques à categoria se aprofundaram. Desde 2009, a desvalorização profissional passou a caminhar junto com a redução de postos formais de trabalho, o avanço de formas precárias de contratação e iniciativas que tentam diluir as atribuições próprias do Jornalismo.
Para a entidade, a queda do diploma não pode ser vista de forma isolada. Ela integra um processo mais amplo de desregulamentação da profissão, que hoje se expressa também na pejotização e na Lei do Multimídia. Em comum, esses ataques fragilizam direitos, enfraquecem a identidade profissional dos jornalistas e afetam diretamente o direito da população à informação de qualidade.
“A precarização do Jornalismo não é um problema apenas da categoria. Quando o jornalista perde direitos, autonomia e condições de trabalho, a sociedade também perde. Sem profissionais valorizados e protegidos, não há informação de qualidade nem democracia fortalecida”, afirma a presidenta da FENAJ, Samira de Castro.
Vínculos frágeis e perda de direitos
Nos últimos anos, as redações passaram por mudanças profundas. Equipes foram reduzidas e muitos profissionais passaram a acumular funções de reportagem, fotografia, vídeo, edição, produção para redes sociais e outras atividades, muitas vezes sem a correspondente valorização salarial.
Dados do DIEESE mostram que o jornalismo registrou saldo negativo de 44 postos formais de trabalho entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. No período, foram contabilizadas 10.132 admissões e 10.176 desligamentos, evidenciando a fragilidade do mercado de trabalho na categoria.
Nesse contexto, a pejotização tem se consolidado como uma das principais formas de precarização das relações de trabalho no Jornalismo. Embora frequentemente apresentada como alternativa moderna e flexível de contratação, a prática tem sido utilizada para substituir vínculos formais por contratos de pessoa jurídica, retirando direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, licença-maternidade e proteção previdenciária.
Os números do Microempreendedor Individual (MEI) ajudam a dimensionar esse fenômeno. Atualmente, há 46.078 registros de MEI em atividades relacionadas à edição de jornais e revistas, número próximo ao total de 50.330 vínculos formais de trabalho no jornalismo.
Lei do Multimídia aprofunda risco de desregulamentação
Outra expressão recente desse processo é a Lei nº 15.325/2026, conhecida como Lei do Multimídia. A norma dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia e define uma categoria com atribuições amplas em atividades de criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos digitais e eletrônicos.
A FENAJ questiona a lei por entender que ela abre espaço para a substituição de jornalistas por profissionais sem formação específica, permitindo a sobreposição com atividades típicas do Jornalismo e aprofundando a desregulamentação do setor. Para a Federação, o problema não é o trabalho multimídia em si, já presente no cotidiano dos jornalistas, mas o uso desse discurso para retirar direitos, ampliar a multifunção e precarizar profissões já regulamentadas.
“Jornalistas já atuam em diferentes áreas, produzem para diversas plataformas e dominam múltiplas linguagens. O problema é transformar essa realidade em justificativa para retirar direitos, reduzir salários e substituir profissionais qualificados por vínculos mais baratos e precarizados”, destaca a diretora de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da FENAJ, Fernanda Gama.
Valorizar quem produz a notícia
A queda da exigência do diploma, a pejotização e iniciativas como a Lei do Multimídia fazem parte de um mesmo processo de precarização e desvalorização do Jornalismo. O combate a esses ataques exige a defesa da regulamentação profissional, da negociação coletiva, dos direitos trabalhistas e de condições dignas de trabalho.
Valorizar o Jornalismo significa, necessariamente, valorizar quem produz a notícia. Jornalistas são trabalhadores e trabalhadoras, e todo trabalhador precisa ter seus direitos respeitados, salário digno, proteção social e dignidade. Sem condições adequadas de trabalho, não há apuração qualificada, não há independência profissional e não há jornalismo de qualidade. A notícia vale. Quem produz, também.
