Tema central do 40° Congresso Nacional dos Jornalistas, o uso da Inteligência Artificial e seus impactos no Jornalismo foi abordado em artigo da presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, publicado na edição de 17/10 no jornal O POVO.
Para a dirigente sindical, é urgente garantir três pilares na regulação de IA: respeito integral aos direitos autorais, com remuneração justa; transparência sobre dados usados e conteúdos gerados; e proteção ao emprego no jornalismo.
Confira o artigo na íntegra:
IA, direitos autorais e o futuro do jornalismo
O termo “inteligência artificial generativa” é, na verdade, enganoso. Essas ferramentas não criam nada de original: apenas recombinam conteúdos humanos já produzidos, a partir de operações probabilísticas. Isso significa que se alimentam de reportagens, análises, imagens e sons feitos por profissionais, sem, muitas vezes, autorização, citação ou remuneração. É reaproveitamento automatizado do trabalho humano, que precisa ser regulado.
O Projeto de Lei 2338/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, reconhece essa questão. O artigo 2º, inciso XVII, determina que o uso da IA respeite os direitos autorais. O artigo 4º, inciso XIII, trata da mineração de textos e dados, prática que deve ocorrer em conformidade com a legislação autoral. Já o artigo 30, incisos IV e V, obriga desenvolvedores a usarem apenas bases legais e a publicarem resumos dos dados usados no treinamento. São dispositivos essenciais para garantir transparência e proteger jornalistas e criadores de conteúdo.
A utilização de material jornalístico sem autorização configura plágio e desvio ético. O cenário se agrava diante dos dados: entre 2013 e 2023, segundo estudo da FENAJ/DIEESE, o jornalismo perdeu 10.982 empregos formais, queda de 18%. Redações encolheram, vínculos se precarizaram e muitos profissionais foram empurrados para a informalidade ou contratos instáveis.
O risco agora é que as chamadas IAs substituam ainda mais postos de trabalho, produzindo textos sem fonte, sem checagem e sem autoria. Além disso, essas tecnologias sofrem com as chamadas “alucinações”: fabricam informações incorretas que, sem supervisão humana, ampliam a desinformação e corroem a confiança pública.
Diante desse quadro, é urgente garantir três pilares na regulação de IA: respeito integral aos direitos autorais, com remuneração justa; transparência sobre dados usados e conteúdos gerados; e proteção ao emprego no jornalismo. Só assim a inteligência artificial poderá servir ao interesse público, e não apenas ao lucro das big techs. Sem jornalismo não há democracia, e invisibilizar o trabalho dos profissionais significa um retrocesso civilizatório que não podemos permitir.
Samira de Castro
Presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
