Projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS é vetado integralmente

519
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho, o projeto que extinguia com a multa extra atendia aos interesses empresariais e obteve 315 votos favoráveis e 95 contrários. A posição contrária foi sustentada pelo PT, PC do B e PSOL.

O governo federal estimou que haveria uma perda na receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais gerados pela multa de 10%, criada em 2001 para ajudar a cobrir dívidas do FGTS com trabalhadores prejudicados nos planos Verão e Collor 1. Segundo o governo, parte do recurso também é investido no Programa Minha Casa Minha Vida.

O projeto previa a extinção da multa a partir de junho deste ano.

 

ARTIGOS RELACIONADOSMAIS DO AUTOR