Projeto que coloca Polícia Federal para apurar crimes contra jornalistas tem parecer favorável

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Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o Projeto de Lei 665 de 2015, que prevê a Polícia Federal na investigação de crimes contra jornalistas no exercício da profissão. A iniciativa é do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e tem parecer favorável do relator, senador Ricardo Franco (DEM-SE).

A matéria inclui o inciso VII no artigo 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio 2012, para dispor que quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, as infrações penais praticadas contra profissionais de comunicação no exercício de sua profissão, com o intuito de atentar contra a liberdade de expressão, sejam investigadas pelo Departamento de Polícia Federal.

Ela abrange profissionais da comunicação que trabalham em jornais, televisão, rádio, internet e novas mídias. A preocupação de Bauer é com as constantes tentativas de cerceamento da liberdade de expressão no país, que é reconhecidamente um dos piores para o trabalho de jornalistas.

O PLS teve sua última movimentação no dia 19 de abril e está pronto para votação na Comissão.