Na próxima semana o deputado Walter pinheiro (PT/BA) deverá entregar o relatório final sobre a Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Uma das alterações ao projeto original já anunciadas é a restrição de publicidade na TV Brasil. A expectativa é de que a matéria – uma das seis que estão trancando a pauta de trabalhos da Câmara dos Deputados – seja votada até o dia 19 de março, quando expira o prazo de validade da MP.
A MP 398 prevê que a TV Brasil terá autonomia em relação ao governo federal para produzir e difundir programação informativa, educativa, científica e cultural, no sistema de radiodifusão público. No entanto, a indicação de seus órgãos de gestão cabe ao presidente da República. Organizações do movimento social criticam este, entre outros pontos do projeto, pois consideram que o controle da sociedade sobre a empresa fica prejudicado. Mas são favoráveis à criação da nova TV pública.
Mais de uma centena de propostas de alteração na MP 398 foram apresentadas à Câmara dos Deputados. Grande parte delas atendendo aos interesses das redes de TV privadas. Relator da matéria, o deputado Walter Pinheiro já adiantou à imprensa e entidades que incorporará diversas mudanças no projeto, entre elas estão o veto à publicidade na TV Brasil – principal reivindicação da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) – e a destinação de recursos não contingenciáveis à emissora pública, como uma parcela do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações),
Já quanto à ampliação da participação da sociedade nos destinos da emissora, Pinheiro pretende propor a criação de uma Ouvidoria. E proporá, também, a ampliação do Conselho Curador da EBC, ao menos com a inclusão de um representante da Câmara dos Deputados e um do Senado. Na avaliação do parlamentar, tais medidas tais medidas sintetizam grande parte das emendas já apresentadas, contribuindo para a aprovação da MP tanto no Congresso Nacional.
Independentemente das propostas do relator, entidades da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, intensificaram, nos próximos dias, manifestações e contatos com parlamentares em apoio à criação da TV Brasil.
