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Relatório da Unesco pede regulamentação urgente da inteligência artificial para proteger futuro do jornalismo e da própria IA

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inteligência artificial generativa está impactando profundamente a indústria de notícias e levantando uma questão crítica abordada de frente em um novo relatório da Unesco: sem regulamentação adequada, tanto o jornalismo quanto a própria IA pode ver seu futuro comprometido.

O relatório IA e o Futuro do Jornalismo: Um Memorando para Stakeholders , de autoria da pesquisadora e professora Anya Schilffer, da Columbia University, alerta para a necessidade urgente de regulamentação sobre os diversos aspectos do uso da IA, incluindo padrões claros que protegem os direitos autorais e garantam uma compensação justa às organizações de mídia de forma para garantir sua sustentabilidade financeira.

Sem essas medidas, o fluxo de informações confiáveis ​​— essencial para o treinamento de modelos avançados de IA, como os LLMs — pode se tornar escasso, colocando em risco a qualidade e diversidade de conteúdo que alimenta essas tecnologias fundamentais para o futuro da informação, aponta o documento da agência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

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Direitos autorais: o debate sobre ‘uso justo’ pela IA

Um ponto central do relatório da Unesco é a atualização das leis de direitos autorais, ou pelo menos a aplicação rigorosa das regras existentes.

Em países como os Estados Unidos, onde o uso de materiais protegidos por direitos autorais para treinamento de IA muitas vezes se enquadra no conceito de “fair use” (uso justo), a falta de uma compensação clara tem gerado insatisfação entre jornalistas e editores.

Anya Schiffrin ressalta que essa doutrina foi criada muito antes da IA generativa e não foi concebida para lidar com LLMs que “engolem” grandes volumes de dados, como todo o conteúdo de um jornal, e “regurgitam” informações de maneira opaca, sem atribuição ou compensação financeira.

Na Europa, o debate avançou com propostas de regulamentação mais específicas, como o Media Freedom Act e o AI Act, que exigem transparência na geração de conteúdo por IA e estabelecem padrões para o uso de dados.

No entanto, salienta Anya Schiffrin, nenhum dos projetos de lei propostos até agora, incluindo o do Brasil, abordas as questões principais relativas ao jornalismo.

A especialista discorda da ideia de que a regulamentação sufocaria a inovação, como argumentam as empresas de IA generativa, classificando essa visão como uma “armadilha”.

O relatório afirma que a estratégia de “não amarrar as mãos” de uma indústria emergente e agir apenas quando surgirem problemas é “errada e perigosa” para o jornalismo e para o próprio desenvolvimento da IA.

Recomendações da Unesco para o jornalismo, governos e empresas de IA

Para enfrentar esses desafios, o relatório da Unesco faz uma série de recomendações direcionadas tanto às empresas de IA quanto às organizações de mídia e governos. Entre as principais medidas sugeridas, destacam-se:

  • Para as empresas de IA: Adoção de governança baseada em direitos humanos, colaboração com organizações de mídia para criar parâmetros transparentes de compensação e desenvolvimento de sistemas de atribuição de conteúdo que garantam o reconhecimento adequado dos criadores.
  • Para as redações: Implementação de políticas claras sobre o uso de IA, com supervisão humana em todas as etapas do processo de criação de conteúdo, e comunicação transparente com o público sobre o uso dessas tecnologias.
  • Para os governos: Desenvolvimento de estruturas regulatórias que promovam a diversidade no mercado de IA e a sustentabilidade das redações, garantindo que o jornalismo continue a cumprir seu papel crucial na sociedade.

Segundo Anya Schilffer, embora a IA Generativa traga diversas oportunidades de inovação para o jornalismo, ela também apresenta ameaças existenciais às estruturas tradicionais da indústria e às narrativas culturais.

Em relação à alegação de que a regulamentação inibiria a evolução da IA generativa, Schiffrin argumenta que a inovação não deve ser um fim em si mesma. “Algumas inovações aumentaram a concentração de mercado e a exploração”, observa. 

Para ela, a inovação deve ser direcionada ao bem-estar social, e as regulamentações podem mitigar as ameaças que a IA representa para o jornalismo.

 O relatório completo pode ser visto aqui.

Fonte: Luciana Gurgel/ MediaTalks

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