FENAJ e outras 24 organizações apresentaram à CIDH um documento que revela dados sobre tendências nas medidas de censura estatal em toda a América Latina
Um grupo de 25 organizações da sociedade civil, entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), de sete países latino-americanos (Argentina, Brasil, Colômbia, El Salvador, Guatemala, México e Nicarágua) apresentou um relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre tendências na censura indireta da liberdade de expressão na região. Na audiência “Afetações ao direito à liberdade de expressão por medidas de censura estatal nas Américas”, que ocorreu durante o 190º período de sessões da CIDH, as organizações apresentaram seu diagnóstico e petições, que agora foram compilados em um relatório final. Américas
O documento reúne dados, casos emblemáticos e análises que apontam três estratégias centrais para o enfraquecimento da liberdade de expressão nesses países: a estigmatização do trabalho da imprensa, o controle social por meio de novas tecnologias de vigilância e a judicialização da liberdade de expressão em questões de interesse público.
As organizações identificaram um roteiro semelhante aplicado em diferentes países para corroer a democracia por meio da censura da liberdade de expressão. Primeiro, elas destacaram o estabelecimento de uma narrativa oficial paralela que estigmatiza o trabalho da imprensa. O uso sistemático de linguagem estigmatizante por líderes políticos ataca diretamente jornalistas e vozes críticas contra governos, mas afeta a sociedade como um todo.
“É urgente que o sistema interamericano desenvolva padrões concretos sobre o escopo da liberdade de expressão de funcionários, quais são seus direitos e obrigações e como isso impacta as comunicações do Estado no mundo digital. Isso é vital para prevenir a violência derivada de estigmatizações disseminadas online, que podem ser entendidas como mensagens facilitadoras”, afirma o relatório.
Outro eixo do relatório se refere ao uso da tecnologia para facilitar mecanismos de controle social por meio da vigilância. Para isso, são listadas e identificadas uma série de estratégias, como geolocalização ilegal, cyberpatrulhamento, implantação de tecnologias de vigilância e reconhecimento facial e acesso a dados mantidos por empresas.
Por fim, o relatório aborda a judicialização da liberdade de expressão em questões de interesse público, abusando de instrumentos legais. Com base em casos relatados em países da região, destaca estratégias de uso de processos criminais, prisões, reivindicações excessivas por indenização que muitas vezes andam de mãos dadas com campanhas de estigmatização e podem até levar ao exílio.
As organizações apelam à Comissão para que:
- Chamar a atenção dos Estados da região para que monitorem a situação e reafirmem seu compromisso com os parâmetros de proteção da liberdade de expressão.
- Criar um Protocolo Modelo com diretrizes para o Estado sobre as implicações de sua comunicação digital, levando em consideração os parâmetros de proteção da liberdade de expressão, e que funcione como medida de prevenção à violência online e seu efeito também nas agressões offline.
- Priorizar os casos pendentes perante a Comissão sobre as questões descritas no relatório.
- Publicar um relatório sobre os métodos de vigilância e seus efeitos, levando em consideração os elementos apresentados no relatório.
- E reiterar o pedido feito em audiência na 187ª sessão sobre a judicialização abusiva de questões de interesse público para um relatório temático.
A audiência em que essas alegações foram apresentadas perante a CIDH foi gravada e pode ser acessada neste link.
O relatório final completo (em espanhol) pode ser acessado neste link
