Em reunião realizada no dia 17 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal, os senadores decidiram, por unanimidade, aprovar o decreto legislativo nº 1125, de autoria do senador Paulo Paim (PT), que derruba a Portaria 160 do Ministério do Trabalho.
A Portaria, editada em abril, proibia a cobrança das contribuições confederativa e assistencial de profissionais não filiados aos sindicatos, mesmo sendo estes profissionais amparados pelas entidades nas lutas coletivas. Essas contribuições correspondem à cerca de 70% do orçamento das entidades sindicais no País.
