O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou na quinta-feira (04/09) a suspensão de parte dos artigos da Lei de Imprensa por mais seis meses. O relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, justificou que não conseguiu concluir seu voto de mérito no período estipulado.
A matéria ganhou destaque nacional em fevereiro, quando o STF concedeu liminar a uma ação impetrada pelo PDT, suspendendo 20 dos 77 artigos da Lei 5.250/67. Recentemente o ministro Carlos Ayres Britto aceitou o ingresso da FENAJ e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) como amicus curiae (“amigo da Corte”) nos autos do processo de suspensão da Lei de Imprensa.
Em tal condição, como partes interessadas no processo, as duas entidades poderão expor formalmente suas posições sobre o tema. Para a FENAJ é preciso extinguir a legislação atual e definir uma nova legislação, de caráter democrático, para regular as relações entre jornalistas, veículos de comunicação e a sociedade. A entidade defende a aprovação do PL 3.232/92 pelo Congresso Nacional.
