A Comissão de Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realizará uma audiência pública para discutir o substitutivo do Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que tipifica crimes e delitos na internet. Tal decisão foi tomada em reunião da CCTI realizada no dia 14 de agosto. Entidades da sociedade civil reivindicam discussão mais ampla com os segmentos interessados.
A audiência pública, ainda sem data definida, foi requerida pelos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP). Ela será realizada conjuntamente com as comissões de Constituição e Justiça e de Segurança.
Tal encaminhamento dá um fôlego maior para debates sobre o tema. Um abaixo assinado que circula na internet pede a rejeição do projeto.
Entre os atos caracterizados como crime, constam no substitutivo ao PL 89/03 a divulgação ou armazenamento de materiais pornográficos com imagens de crianças e adolescentes, o estelionato, a falsificação de documentos, cópia de senhas e atentados contra a segurança e serviços públicos. Mas o centro da crítica ao projeto é de que o texto aprovado extrapola o objetivo original da matéria e agride direitos da sociedade.
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