As formulações e debates sobre a ética na comunicação tem seus marcos históricos vinculados à introdução da imprensa na Europa e Estados Unidos entre os séculos XV e XVIII. Mas as tentativas de disciplinar a liberdade de expressão já se manifestavam seis séculos antes de Cristo. Alguns autores registram que o primeiro Código de Ética dos Jornalistas surgiu na França, em 1918. No Brasil, também no mesmo ano, no primeiro Congresso dos Jornalistas, organizado pela ABI, o tema já era objeto de preocupação da categoria. Em “Jornalismo, ética e liberdade” (Editora Summus, 1997), seu primeiro livro sobre o tema, o jornalista Francisco José Karam ex-membro da Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas Brasileiros, sustenta que “o jornalismo, ao reconstruir o mundo, ao mostrá-lo em sua diversidade de fatos e pluralidade de versões, trouxe algo inerente consigo: a necessidade de distinguir os acontecimentos de relevância pública e a responsabilidade de publicá-los, prevendo conseqüências e atendendo a princípios de pluralidade social”. E registra que somente em 1983, após cinco anos de discussões, a UNESCO formalizou “Os Princípios Internacionais da Ética Profissional dos Jornalistas”. No Brasil, a preocupação com a ética jornalística, em debate desde o primeiro congresso realizado pela ABI em 1918, culminou com uma proposta apresentada pelo jornalista Barbosa Lima Sobrinho, em 1926, de criação do Tribunal da Imprensa. Apesar da boa repercussão, o Tribunal nunca foi efetivado. Vai caber a Federação Nacional dos Jornalistas, a FENAJ, a elaboração do primeiro código de ética, em 1949, em Congresso da categoria realizado em Salvador. Segundo a pesquisadora e jornalista Adísia Sá o texto era “bastante prolixo e em pouco tempo ficou desatualizado”. Em 1968, em plena vigência do regime militar, em congresso organizado em Porto Alegre, os jornalistas aprovam o segundo código, sob muita polêmica. Anos depois, a FENAJ indicou uma comissão para redigir uma nova proposta de texto. O jornalista mineiro Didimo Paiva foi o relator do grupo de trabalho que reuniu sugestões dos sindicatos. A proposta foi aprovada na XV Conferência Nacional realizada no Rio de Janeiro, em 1985. No ano seguinte, no XXI Congresso de São Paulo, é criada a Comissão Nacional de Ética. Moderno e democrático, o terceiro código de ética dos jornalistas brasileiros vigorou até agosto de 2007, quando foi alterado no Congresso Extraordinário de Vitória. |
