Trabalhadores de emissoras públicas lutam por melhores salários e condições de trabalho

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ebc_internaA situação das empresas e emissoras públicas ganha destaque nas ações dos Sindicatos de Jornalistas em vários estados brasileiros. Em estado de greve, os jornalistas e radialistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vão se posicionar, no dia 5 de novembro, sobre a proposta apresentada pela empresa para acordo coletivo. Em Minas Gerais, no Paraná e no Espírito Santo, questões institucionais e trabalhistas também provocam descontentamento nos funcionários das TVs públicas.

Os Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas do DF, RJ e SP e a Comissão de Empregados divulgaram novo informe sobre a reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013/2014 realizada no dia 29 de outubro com a direção da EBC. Considerada insuficiente, a proposta apresentada como “final” prevê um acordo de dois anos, com reajuste no valor do IPCA (índice da inflação) mais ganho real de 0,5% em 2013 e outro de 0,5% em novembro de 2014. Para os benefícios, o reajuste seria o IPCA, à exceção do auxílio-creche, que teria reajuste de mais de 11%. Seria concedido um tíquete extra de R$ 832 em dezembro de 2013 e outro corrigido pela inflação acumulada em dezembro de 2014.

Duas condições foram enfatizadas pelo presidente da EBC, Nelson Breve. A primeira é o fechamento do Acordo por dois anos. A segunda é a retirada de 10 itens constantes em acordos anteriores e que o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento (DEST) impõe a retirada. Em relação a essas cláusulas, Nelson Breve incluiu na proposta o compromisso de garantir os pontos nas normas internas da empresa até abril de 2014.

Sindicato contesta salário e jornada em concurso da TV Minas
O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais vai contestar novamente o edital do concurso para preenchimento de vagas na Rede Minas. Embora em conversa anterior a direção da empresa tenha promovido uma alteração com a inclusão da função de repórter cinematográfico para o cargo de analista de TV, o salário de R$2.183, previsto no edital, é inferior ao piso salarial da categoria, assegurado em convenção coletiva assinada pela emissora, e a jornada de 40 horas desrespeita a jornada diferenciada, de cinco horas diárias, prevista no artigo 303 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Em 2004, a Rede Minas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAG) com o Ministério Público Estadual, com o compromisso de realizar o concurso público. No entanto, ao invés de cumprir o termo, foi criada a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de minas Gerais (ADTV), uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), terceirizando a mão de obra para atividade fim da emissora.

O descalabro é que hoje a Fundação TV Minas possui 19 servidores concursados e a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais (ADTV) possui 393 funcionários no regime celetista. A irregularidade provocou o Ministério Público que determinou a imediata extinção da ADTV. Com uma multa de R$ 4 milhões e a determinação do MPE, a Secretaria de Estado da Cultura não teve outra saída senão a de anunciar o concurso.

A argüição judicial do Sindicato provocou o adiamento das inscrições para o concurso, que passaram a ser de 15 de outubro a 14 de novembro e a data provável para a realização da prova objetiva é 15 de dezembro.

Sindicato do Paraná prossegue no combate ao PL 383
O Sindicato dos Jornalistas do Paraná prossegue com as articulações contra o 383/13, de autoria do governo do estado, que abre a perspectiva de privatização da TV Educativa com a criação da E-Paraná Comunicação, pessoa jurídica de direito privado. A entidade critica a postura do governo, que encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa em regime de urgência e sem discussão com a sociedade.

Juntamente com 38 organizações sociais, o Sindicato dos Jornalistas elaborou propostas de emendas ao projeto que foram encaminhadas deputado estadual Tadeu Veneri (PT). Com isso, o projeto retornou à Comissão de Constituição e Justiça da ALEP.

Trabalhadores denunciam sucateamento da RTV no Espírito Santo
Em assembleria realizada no dia 16 de outubro, os trabalhadores da Rádio e Televisão Educativa do Espírito Santo (RTV-ES) decidiram promover uma série de atos públicos para denunciar o sucateamento da emissora pública.. Segundo relatos, a situação precária em que se encontra a RTV se agrava a cada dia, sem investimentos em equipamentos, infraestrutura física e pessoal.

Um dos problemas, mais urgentes, é a falta de segurança dos servidores da TVE em relação a sede da emissora. O local não oferece segurança e vem colocando em risco a vida das pessoas que lá trabalham. O pátio do Teatro Carmélia, onde funciona a TV, é invadido por usuários de drogas e usado para outras práticas que deixam os servidores expostos. Roubos, assaltos e até assassinatos já foram registrados nas imediações.

Críticos à falta de atitude do Governo do Estado, há algum tempo os Sindicatos dos Jornalistas, dos Radialistas e dos Servidores Públicos, em conjunto com representantes dos servidores, vêm dialogando com a direção da RTV-ES e a Secretaria de Estado de Comunicação, sem obter sucesso nas suas reivindicações. Entre as ações aprovadas na assembleia do dia 16 está a solicitação de informações, com base na Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei 12.527/2011), referentes a investimentos no Sistema RTV-ES.