TRT de São Paulo determina redução da jornada dos jornalistas dos Correios

Os Correios ainda tentam recorrer da decisão e a questão será definida pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília. No entanto, no último dia 27, a empresa publicou uma circular anunciando que irá cumprir a decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) imediatamente.

O SJSP ainda aguarda os desdobramentos do processo, já que os profissionais precisam receber os pagamentos sobre as horas extras acumuladas devido ao trabalho em jornada superior ao limite legal da categoria (5 horas), mas comemora os efeitos da ação movida pela entidade, que garante aos jornalistas melhores condições de trabalho com a adequação da jornada legal.

Michele Barros, jornalista da área de comunicação interna da diretoria Regional de São Paulo Metropolitana, se disse muito contente e confiante com a decisão. “Lutamos pela adequação da jornada desde 2011, quando entrei na empresa. Para nós é uma grande vitória. É um processo que ainda não acabou, porque ainda precisamos receber as horas acumuladas, mas é um direito nosso e as empresas têm por obrigação cumprir o que determina a lei. E o Sindicato foi bem importante para todos nós nesse tempo. Estamos juntos, jornalistas e entidade lado a lado acompanhando esse processo, porque é uma luta conjunta.”

Embate já tem mais de 2 anos
Em seu concurso realizado em 2011, os Correios admitiram dois jornalistas para compor sua Assessoria de Comunicação em cada estado. No edital do concurso, a empresa estabeleceu jornada de trabalho semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, em flagrante desrespeito à jornada especial de jornalista, de 30 (trinta) horas semanais, consagrada na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e em diversas decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A FENAJ buscou solucionar o problema em audiência com a direção nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no dia 10 de novembro de 2011, solicitando o respeito à jornada especial de trabalho dos jornalistas. O debate foi tenso. Embora insistissem que não têm jornalistas, mas profissionais da Comunicação, os dirigentes da empresa se comprometeram a analisar o caso e encaminhar uma resposta oficial à Federação.

Meses depois veio a resposta negativa e, como representa os Sindicatos filiados e não pode ingressar com ação judicial representando os interesses individuais dos jornalistas, a FENAJ, atendendo às solicitações da Comissão de Jornalistas da ECT, orientou os Sindicatos da categoria a ingressarem com ações na Justiça do Trabalho representando a sua base.

Com informações do SJSP e da FENAJ