CCS pede suspensão de consulta e de edital para leilão da faixa de 700 MHz

Na manhã do dia 7, a Comissão de Tecnologia de Informação do CCS se posicionou sobre o assunto a pedido da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), que reúne 21 veículos e reivindica a reserva de espaço para garantir a implantação de novos canais públicos. No período da tarde Os conselheiros Ronaldo Lemos, Celso Schröder e Walter Ceneviva apresentaram a proposta no pleno do CCS, que aprovou o pedido por unanimidade.

A proposta da Anatel é utilizar a faixa de 700 MHz para a prestação de serviços de voz e transmissão de dados (internet em alta velocidade). A faixa está ocupada por canais de televisão em UHF. A nova destinação será possível com a transição da TV analógica para a TV Digital, que libera o espaço para a prestação de serviços de telecomunicações, com a ampliação da tecnologia 4G no Brasil.

Uma das preocupações do Conselho de Comunicação Social é de natureza técnica: o temor de que os serviços da banda larga possam interferir na qualidade das transmissões das emissoras de televisão aberta públicas e comerciais. O que significa que, da forma como está, haverá interferência do sinal de telefonia celular no sinal de televisão e vice-versa.

Por isso, há o entendimento de que o edital não pode ser lançado sem a conclusão dos relatórios com o resultado de testes de campo e de laboratório sobre a convivência dos dois serviços.

O conselheiro Walter Ceneviva lembrou que milhões de telefones móveis correm o risco de ser afetados e também pode ficar no prejuízo quem comprou aparelho de TV com tecnologia digital. Ele afirma que é preciso resolver primeiro a interferência reciproca entre telefonia 4G e televisão digital aberta.

A moção será encaminhada às autoridades competentes por meio da presidência do Senado.

Com informações da Agência Senado