O juiz de direito Anastácio Lima de Menezes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Barão do Rio Branco em Rio Branco (AC), acatou medida liminar proposta pelos advogados do desembargador Adair José Longuini para retirada e exclusão, do banco de dados do site ac24horas, de reportagem que citava o desembargador. Em seu despacho, o juiz considerou a reportagem “absolutamente leviana e irresponsável”. O Sindicato dos Jornalistas do Acre emitiu nota condenando a censura.
Em seu despacho, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco acatou os argumentos dos advogados de Longuini, alegando que o desembargador não foi procurado para se pronunciar sobre o assunto. Tão versão é negada pela direção do site ac24horas, pois a assessoria de Longuini enviou para a redação um email afirmando que ele não iria se posicionar sobre o assunto.
Notificado no dia 18 de novembro, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 em caso de desobediência, a direção do site acatou a demanda judicial, retirando a matéria.
Na mesma notificação, o ac24horas foi intimidado para apresentar defesa num prazo de 15 dias. O processo que correrá nos juizados especiais. Após a exclusão da matéria, o ac24horas publicou uma nota explicando motivo da retirada do material para seus leitores. Mais uma vez, e com uma celeridade que impressionou os editores, houve nova ordem judicial para retirar a segunda nota.
Em posicionamento oficial emitido no dia 18 de novembro, o Sindicato dos Jornalistas do Acre manifestou apoio aos jornalistas do ac24horas e que acompanhará todo o processo, que ainda terá o mérito analisado. Também considerou ser necessária a apuração de todas as acusações envolvendo pessoas do Judiciário, com a divulgação de todos os atos para mostrar transparência nas decisões tomadas.
“É preciso lembrar que os jornalistas apenas divulgaram as supostas acusações, dando o mesmo direito as outras partes citadas, garantindo o exercício ético e profissional. Se tal reportagem apontasse como envolvido um político talvez não houvesse, de forma tão imediata, uma decisão para a retirada do texto do site”, diz a nota oficial do Sinjac. Entre as providências da entidade constam o envio do caso para a corregedoria do TJ/AC, para a OAB nacional e notificação ao Conselho Nacional de Justiça.
