Universalização da banda larga deve considerar estratégia da digitalização, diz FNDC

No Brasil, o Governo Federal propõe um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para o qual já anunciou que investirá, inicialmente, R$ 6 bilhões em infraestrutura. O projeto brasileiro parte da constatação da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que já em 2003 apontava o acesso à internet em banda larga como “crucial para que se consiga atingir metas sociais, econômicas e científicas”.

A proposta do governo é massificar, até 2014, a oferta de banda larga e promover o crescimento das telecomunicações no país, percebendo no conhecimento um ativo indispensável para o desenvolvimento da nação. O acesso à internet em alta velocidade é a infraestrutura característica desta “economia do conhecimento”.

Convergência considerada
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apoia a iniciativa do governo, mas considera que a universalização da banda larga precisa estar inserida em um projeto estratégico nacional de digitalização. O acesso à internet a baixos custos e com qualidade para todos, segundo o FNDC, deve estar articulado ao processo de digitalização da TV e do rádio – já em curso no país. “A banda larga não pode ser um projeto em si mesmo, mas parte de uma política nacional de digitalização”, justifica Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum.
O FNDC defende historicamente que o reconhecimento de todos os sistemas de comunicação social, suas redes e aparatos tecnológicos – desenvolvidos fundamentalmente para o transporte e a distribuição de conteúdo – se estendam além da introdução de novas tecnologias nos mercados de comunicação. Sustenta que devem ser formuladas, para o setor, políticas estratégicas que considerem a perspectiva da indústria nacional.

Quando estava em curso a discussão do Sistema Brasileiro de TV Digital – SBTVD, o Fórum registrou a importância de desenvolver no país a indústria de semicondutores, visando à geração de emprego e renda, a liberdade competitiva e a soberania nacional. Depois disso, no documento “Por uma convergência de interesses”, o FNDC destacava que a implantação e o desenvolvimento do SBTVD foi uma oportunidade – e uma brecha – que permitiria incluir digitalmente a população por meio do acesso a uma gama enorme de serviços interativos e outras aplicações.

Conselho faz falta
Nascimento Silva, membro da Coordenação Executiva do FNDC, coordenador executivo da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), ressalta que, quando se trata de um Plano Nacional de Banda Larga para o Brasil, é fundamental a contribuição do Conselho de Comunicação Social (CCS). E que o organismo está desativado desde dezembro de 2006.

O CCS, previsto na Constituição Federal de 1988, foi criado em 1991 como um órgão auxiliar do Congresso Nacional para discutir as questões referentes à comunicação social no país. É composto por representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação e de categorias profissionais da área. “A digitalização das comunicações é um processo em curso no Brasil e estamos alijados deste instrumento político tão importante que é o CCS”, ressalta Nascimento.
Ele cita como exemplo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cujo Conselho Consultivo está em plena atuação e em processo de renovação. “A EBC tem clara a importância de um organismo desse tipo para atuar como instrumento civil de participação pública. A mesma coisa deveria ocorrer em relação ao CCS”, reforça o dirigente.

Para fazer frente às oportunidades e desafios que a convergência digital oferece – onde está inserida a internet por banda larga –, é necessário, segundo Schröder, o envolvimento da sociedade em uma organização de novo tipo, baseada nos conceitos de “Sistemas Abertos”, de “Inteligência Distribuída”.

Construindo uma similaridade com o sistema elétrico, o coordenador-geral do FNDC explica que a referida organização equivaleria a uma Organização Nacional de Serviços Digitais (ONSD). Ela agregaria as requisições da sociedade e proporcionaria conteúdo ao CCS. “Não como um fórum decisório, nem como um braço estatal ou sindical, muito menos usurpando as prerrogativas do Congresso Nacional, mas como o espaço para uma agenda nacional que permitisse unir os diversos setores ligados à comunicação”, esclarece.

Um plano para o país
No estudo “Análise e recomendações para as políticas públicas de massificação de acesso à internet em banda larga”, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) avalia a defasagem brasileira no setor e faz recomendações sobre as políticas públicas de massificação do acesso à internet em banda larga. De acordo com o IPEA, a ampliação do número de acessos permite o desenvolvimento de uma educação de melhor qualidade e maior crescimento econômico e ainda beneficia os negócios em geral, gerando impactos em inúmeras áreas, tais como saúde, energia e transportes.

O Instituto afirma, entretanto, que não adianta priorizar a infraestrutura e deixar de lado o aspecto da qualificação dos excluídos – o “objetivo do processo também deve ser a inclusão cultural, informacional, educacional e profissional do maior número de cidadãos brasileiros no fascinante mundo digital”.

Participação no debate
Para ampliar o debate sobre esse assunto relevante, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Laboratório de Cultura Digital e o FNDC irão solicitar a realização de consulta pública e de audiências públicas sobre o PNBL.

Também a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – Fittel publica suas considerações em contribuição ao debate sobre o PNBL (leia aqui).

Ana Rita Marini, da Redação do FNDC