Urgência para a democracia

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A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), diante de informações de que a votação em regime de urgência para a rejeição do PL 3985/04 – que cria o CFJ – teria sido objeto de acordo de lideranças para a retomada da pauta de votações na Câmara dos Deputados, dirige-se aos parlamentares e a sociedade para reivindicar a atenção e o debate democrático que tal Projeto merece.

Ao contrário do que muitas vozes a serviço dos interesses dos empresários de comunicação apontam, a proposta de criação do Conselho Federal dos Jornalistas zela pelos interesses públicos, pela liberdade de imprensa, pela melhoria da qualidade de informação e pela valorização profissional dos jornalistas.

Sepultar tal projeto sumariamente, negando a possibilidade de debate e do seu trâmite processual regular, é negar o sentido e a função do parlamento – espaço institucional de debate dos anseios da sociedade e de elaboração legislativa em benefí­cio da mesma.

A FENAJ reivindica a discussão pública sobre o CFJ dentro do Congresso Nacional, a exemplo do que vem promovendo junto à sociedade desde o encaminhamento do Projeto há quatro meses. Nosso esforço traduziu-se em audiências públicas, sessões especiais em Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais, faculdades, entre outros, com participação de milhares de pessoas. Desmistificando os argumentos falaciosos daqueles que desde o iní­cio se contrapuseram ao Projeto e esclarecendo a sociedade, conquistamos muitos apoios, dentre os quais o da OAB nacional e do “Conselhão”, que reúne todos os Conselhos profissionais do Paí­s, além de dezenas de parlamentares com os quais tivemos a possibilidade de fazer contato direto.

O esforço de ampliar o debate para toda a sociedade resultou em importantes contribuições ao projeto de lei. Com base nestas contribuições, o Conselho de Representantes dos Sindicatos junto à FENAJ, reunido no dia 13 de novembro de 2004, em Brasí­lia, aprovou uma proposta de alteração no projeto de lei, para que não haja dúvidas sobre o caráter democrático e plural do CFJ. 

A FENAJ questiona a isenção do relator indicado pela Câmara, deputado Nelson Proença (PPS/RS). Proprietário de rádios, em seu relatório, produzido a toque de caixa, considera “incabí­vel a adoção de um código de ética para os jornalistas”, indo na contramão de todos os paí­ses democráticos do mundo. Denuncia também o forte lobby patronal para sabotar e impedir o debate e boicotar a regulamentação profissional dos jornalistas. Na defesa do exercí­cio profissional do jornalismo com liberdade, ética e qualidade, a FENAJ e os Sindicatos reiteram sua expectativa de que cada parlamentar e o Congresso Nacional cumpram seu papel de apreciação democrática do Projeto do CFJ.


Diretoria da FENAJ