Valorização do trabalho e da vida dos Jornalistas são prioridades da Federação

A previdência e a luta contra a precarização do trabalho dos jornalistas são algumas das prioridades da FENAJ na atual gestão. Em sua terceira edição, o “Entrevistas da FENAJ” pautou o FENAJ Prev (plano de previdência para a categoria, aprovado na reunião do Conselho de Representantes de 11 de junho) e as ações de combate à precarização nas relações de trabalho dos jornalistas. Quem responde é o Vice-presidente da Federação e Presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Fred Ghedini.

Formado em Jornalismo pela ECA-USP, em 1979, e atuando na profissão desde 1977, Frederico Barbosa Ghedini, 53 anos, é mestre em educação pela USP. Iniciou no jornalismo como noticiarista-estagiário na Agência Folha. Trabalhou, também, naFolha Metropolitana de Guarulhos, O Trabalho e Jornal da Tarde, em assessoria de imprensa, na Universidade de S. Paulo – onde chefiou a Agência USP de Notícias. Desde 1989 é funcionário da Plano Editorial, que publica títulos de Telecomunicações e Informática, onde criou a Revista Link, da qual foi editor-chefe de 1999 a 2001. Desde então está licenciado para dedicação exclusiva ao Sindicato, à FENAJ e à Apijor (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas), da qual é tesoureiro. 

EFENAJ – O Carlos Alberto Silva, do Rio, questiona quais as implicações,
para os jornalistas, das mudanças que vêem sendo promovidas com a reforma
da previdência?

Fred Ghedini – A reforma da previdência atinge os jornalistas da mesma forma que a todos os trabalhadores brasileiros: vamos ter que trabalhar durante um número maior de anos para poder usufruir da aposentadoria pública. Se, no passado, os jornalistas já tiveram a aposentadoria integral ao 30 anos – que perdemos em outubro de 1996, depois passou para os 35 anos de trabalho, que era o tempo universal para a aposentadoria dos trabalhadores na iniciativa privada, agora, com a última reforma, para termos direito à aposentadoria pelo teto, temos que completar 60 anos de idade e, ao mesmo tempo, termos contribuído em torno de 38 anos. 

EFENAJ – A Luciana, de Brasília, nos conta que está trabalhando há quase seis anos sem registro em carteira e sem pagar INSS. Ela quer uma orientação: quais os caminhos para evitar problemas, e ter perspectiva de aposentadoria?

Fred Ghedini – Luciana, o que você e os colegas que estão nessa situação devem fazer de imediato é sua inscrição no INSS para contribuir e ter direito à aposentadoria pública, no futuro. Além disso, com a criação do fundo FENAJ Prev, você poderá se sindicalizar e também contribuir para este Fundo, criando condições para um reforço nos ganhos futuros como aposentada. A condição para isso é que o Sindicato dos Jornalistas do DF participe do FENAJ Prev. Parece que o Sindicato de Brasília participará pois seu representante estava na reunião do Conselho que aprovou a criação do fundo FENAJ Prev, que se deu por unanimidade. A única divergência foi quanto ao nome, que não é uma questão substantiva, mas secundária.

EFENAJ – Também sobre a previdência, os editores do “Entrevistas da FENAJ” consideraram que muitos dos questionamentos que foram feitos na Reunião do Conselho de Representantes, dia 11, merecem ser socializa_os com toda a categoria. Então vamos lá. A Sueli de Freitas, de Vitória (ES) perguntou se, sendo a Petros um fundo de pensão do pessoal de uma estatal, possíveis problemas de déficit ou investimentos de risco não repercutirão no FENAJ Prev e nos sindicatos?

Fred Ghedini – O fundo FENAJ Prev é um fundo próprio, que pertencerá aos jornalistas, às jornalistas, aos seus parentes e estudantes de jornalismo participantes. Será administrado pelo corpo técnico que administra também outros 20 fundos de outras empresas patrocinadoras e de associações e sindicatos instituidores, além do próprio fundo dos petroleiros da Petrobras. Mas, cada um desses fundos pertence aos seus participantes e não tem qualquer relação de vínculo com os demais. Assim, o FENAJ Prev será totalmente independente do fundo dos funcionários da Petrobras. Como a legislação atual exige, estamos contratando um corpo especializado e profissional, com grande experiência, para gerir um fundo dos jornalistas. Não estamos montando uma empresa para administrar um fundo próprio de pensão. Essa seria uma das opções, mais foi descartada logo no início dos estudos porque seria muito caro – nós teríamos que pagar todas as despesas desse grupo de profissionais – e porque acabaríamos comprometendo os próprios Sindicatos na administração desse fundo. Em vez disso, optamos por criar um fundo dos jornalistas dentro de um universo já existente de uma administradora de fundos de pensão multipatrocinados, o que é menos arriscado e menos custoso. Teremos, inclusive, um grupo de jornalistas participando do Conselho que administrará o FENAJ Prev, para fazer o acompanhamento permanente dos investimentos e da consistência do nosso fundo de pensão.

EFENAJ – Bem, a pergunta a seguir a gente agrupou a partir dos comentários da Adriana Santiago, de Fortaleza, e do Cristian Góes, de Aracajú. Como se dará a implantação do FENAJ Prev? Exige-se um número mínimo de associados? Como será a gestão do fundo? Quem já tem previdência complementar poderá se transferir para o FENAJ-Prev?

Fred Ghedini – Fixamos um prazo de aproximadamente 60 dias para que todos os Sindicatos interessados em serem instituidores, num primeiro momento, enviem suas sugestões, promovam assembléias e enviem a documentação ao pessoal da Petros, para que os documentos sejam submetidos à SPC – Secretaria de Previdência Complementar, a secretaria do Ministério da Previdência que aprova e fiscaliza a existência dos fundos privados de aposentadoria. A aprovação na SPC pode demorar de um a quatro meses. Sendo assim, estimamos que até novembro poderá ser iniciado o processo de venda aos participantes interessados. A nossa intenção é fazer um primeiro ato de lançamento do FENAJ Prev em uma das maiores bases sindicais de jornalistas do país (DF, Minas, São Paulo ou Rio de Janeiro) e, depois, lançamentos regionais, em cada base sindical. Tudo isso, entre novembro e o primeiro semestre de 2006. Quanto à exigência de um número mínimo de participantes: sim, para o FENAJ Prev começar a operar exige-se 250 participantes. Isso não será problema, pois acreditamos que pelo menos 5 ou 6 sindicatos participarão dessa primeira leva, entre eles com certeza São Paulo e Rio. Portanto, certamente teremos mais de 250 interessados. Sobre a gestão do fundo: como exige a legislação em vigor, ela tem que ser profissionalizada. Daí a contratação da Petros. Os jornalistas p_derão participar para dar opinião, mas não terão direito a voto nas decisões administrativas do fundo. Nem os jornalistas, nem o Governo, nem qualquer instituição. O fundo pertencerá integralmente aos participantes, a quem a Petros deverá satisfação, em última instância. Quanto à possibilidade de sair ou entrar – ou seja, transferir os valores que constituirão o patrimônio de cada participante – a legislação em vigor estabelece a portabilidade total na aposentadoria privada. Assim, qualquer interessado poderá transferir para o FENAJ Prev seu patrimônio existente em outro fundo de aposentadoria. Como poderá, no futuro, sair do FENAJ Prev e se transferir para outro fundo privado que contemplar a possibilidade do seu ingresso. É importante lembrar que, nessas transferências, não incidem nenhum encargo ou imposto sobre esse patrimônio. 

EFENAJ – Já o Aloísio Lopes, de Belo Horizonte, questionou: quem vai ser o instituidor e quanto tempo levará para o Plano ser posto em prática?

Fred Ghedini – Penso já ter respondido à segunda parte da pergunta. Quanto ao instituidor, só podem ser os sindicatos. A FENAJ está criando as regras do FENAJ Prev (que deverá se chamar Previdência Complementar dos Jornalistas FENAJ Prev, sendo FENAJ Prev o nome fantasia) mas os instituidores serão os Sindicatos, pois a exigência para ser instituidor é que haja a associação direta dos participantes. Ora, quem tem jornalistas associados são os Sindicatos. A FENAJ é uma “associação” de Sindicatos. O importante de criar um único fundo em nível nacional é que, ao participarem vários sindicatos, o fundo fica mais volumoso. E todo mundo sabe que, quanto maior o volume para o investimento, melhor retorno terão os participantes.

EFENAJ – Ao longo dos anos, sucessivos governos precarizaram a previdência pública, com gestões incompetentes (ou mal intencionadas?) e o uso dos seus recursos para outros fins. Nesse rastro, os fundos de previdência privada cresceram a ponto de influenciarem nos rumos da política e economia nacional. Ao instituir o FENAJ Prev a FENAJ não está colaborando para fortalecer a previdência privada?

Fred Ghedini – Sim, está. Mas, cabe também a pergunta de volta: no contexto atual, há outra saída? O fato de instituirmos um fundo complementar não nos coloca fora da luta por uma previdência pública melhor. No limite, podemos dizer que se a previdência pública puder ter seus problemas atuariais e de administração sanados, poderemos criar uma regra que permita a transferência do patrimônio dos fundos privados para o fundo público. Parece uma besteira dizer isso, hoje, um verdadeiro desatino, pois a tendência é de aumento dos problemas nas previdências públicas em todo o mundo, seja nos países centrais ou nos demais. Há a tendência de envelhecimento da população, o que tem um forte impacto sobre o desenho atuarial desses fundos. É preciso, portanto, repensar a previdência pública. Talvez, no futuro, tenhamos uma alternativa às diretrizes estritamente financistas de hoje, determinadas por estudos do Fundo Monetário Internacional, entre outros. De qualquer forma, enquanto o capitalismo for o sistema dominante, não conseguimos imaginar uma solução diferente e global para essa questão.

EFENAJ – Vamos, agora, pro outro tema da nossa pauta. O Helder Simões, do RS mencionou a tabela de free-lancer que o Sindicato dos Jornalistas do RS mantém permanentemente em s_a página na Internet. Ele considera a tabela importante procedimento ético e profissional da nossa categoria e questiona o papel da FENAJ quanto a uma campanha nacional de valorização da tabela de trabalhos autônomos.

Fred Ghedini – Já decidimos, no último Congresso Nacional dos Jornalistas, em João Pessoa-PB, no ano passado, que a FENAJ deve trabalhar por uma tabela nacional para os trabalhos profissionais dos jornalistas. Não necessariamente instituindo valores nacionalmente. Os valores poderão ser regionalizados, mas a tabela deveria ser unificada, contando com critérios unificados. Esse é um trabalho importante, um desafio para essa gestão da FENAJ. Muita gente argumenta que essa tabela não tem valor porque o mercado não a respeita. Primeiro que há, sim, no mercado, empresas e profissionais que respeitam a tabela. Segundo, o Judiciário tem se baseado nos valores constantes da Tabela de Referência para fixar valores nas demandas que envolvem o trabalho jornalístico. Se fosse só por esse último ponto, já valeria a pena. Mas, o melhor é que os jornalistas se unam e briguem para que sua tabela de preços de referência seja respeitada, pois como diz o texto na introdução da tabela do Sindicato de São Paulo, os valores que dela constam são “o mínimo necessário para que o jornalista possa viver dignamente da sua profissão”. 

EFENAJ – Aídes Arruda é repórter cinematográfico em Campina Grande (PB). Ele comenta que o preconceito e a desinformação muitas vezes geram um mal estar entre jornalistas de imagem e de texto. Ele questiona: como a FENAJ acompanha este processo e como poderíamos ter uma melhor qualificação teórico-prática para jornalistas de imagens através de intercâmbios ou até mesmo a criação de cursos de caráter universitário específicos para a área?

Fred Ghedini – No Congresso Nacional dos Jornalistas do ano passado, os delegados de São Paulo levaram um texto com o título “Jornalista de Imagem é Jornalista”. A brincadeira contida nesse título é, na verdade, algo muito sério: é relativamente comum os colegas de texto não considerarem os de imagem como jornalistas. Até mesmo na denominação. Fala-se “fotógrafo” e não repórter-fotográfico, ou “cinegrafista” ou “câmera” e não “repórter-cinematográfico”. Creio que o mais grave é o caso dos diagramadores e seus parentes (web designers; infografistas etc.). Essas pessoas, em muitas empresas, são registradas como gráficos ou como funcionários administrativos e aceitam passivamente essa condição. Assim, falta um trabalho de conscientização. Tenho conversado com o Raimundo Afonso, que é diretor do Departamento de Imagem da FENAJ, com o Rubens Chiri, que é coordenador da Comissão de Jornalistas de Imagem aqui em São Paulo e presidente da Arfoc-SP, e com o colega Adalberto Diniz, do Rio, para que façamos uma ampla campanha de esclarecimento entre os colegas, em primeiro lugar, sobre o fato de que o jornalista que trabalha com imagem é jornalista. Outro ponto que você coloca é sobre a necessidade de qualificação e requalificação desses colegas. Temos feito alguns cursos aqui em São Paulo. Mas também entendo que esse deveria ser um processo contínuo de aprimoramento. Aliás, não só para o pessoal da área de imagem. Para todos os jornalistas, independente de serem ou não diplomados em curso s_perior. Quanto à criação de cursos universitários específicos, entendo que o melhor caminho é fortalecer as disciplinas de imagem nos cursos existentes. Essa será uma exigência cada vez mais presente, principalmente quando estiver vigorando a nova regulamentação da profissão, hoje no Senado, que universaliza, para todas as funções jornalísticas, a exigência da formação em cursos de graduação de jornalismo ou de comunicação com habilitação em jornalismo.

EFENAJ – As formas mais tradicionais de precarização das relações de trabalho são a contratação de pessoas de forma irregular, estágios não regulamentados e super jornadas sem pagamento adequado de horas extras, além do registro “precário”, sobre o qual não precisamos dizer nada pois a história toda já está resumida no título e de pessoas sem qualquer registro. O que fazer para combater tais situações?

Fred Ghedini -São situações bem variadas, mas todas ficam muito bem acomodadas sob esse guarda-chuva denominado “precarização” da profissão. Com exceção da questão dos precários e/ou dos sem registro, todas as outras formas de precarização estão sendo atadas pelos Sindicatos por meio de denúncias às Delegacias Regionais do Trabalho, ou de pressão direta sobre as empresas. Às vezes, a simples visita de um diretor do Sindicato a uma empresa é suficiente para que sejam tomadas medidas corretivas. Temos tido essa experiência em São Paulo, tanto na Capital quanto no Interior). Outras vezes, é preciso encaminhar a denúncia a uma DRT. Ocorre que há todo tipo de funcionário público nessas DRTs. Há os que fiscalizam com seriedade, mas há também os que são muito “amigos” dos donos ou dos RH das empresas e não realizam seu trabalho de fiscalização. Sem contar que os fiscais e auditores do trabalho das DRTs têm, sob sua responsabilidade, a fiscalização de todas as profissões que não contam com seus Conselhos Profissionais (como caso dos médicos, dentistas, engenheiros, advogados etc.). Por isso, enquanto não podemos contar com o reforço do nosso próprio Conselho profissional (o Conselho Federal dos Jornalistas com suas regionais e seccionais), fomos procurar o Ministério Público do Trabalho. Falamos com a procurado-geral Sandra Lia Simón que nos remeteu à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego-Conafre. Procuramos o vice-coordenador da Conafre, o procurador Luiz Henrique Rafael, em Bauru, e este levou para seus colegas em uma reunão nacional da Conafre a proposta da FENAJ de uma parceria, em que os Sindicatos de jornalistas de todo o país fossem orientados a buscar o MP do Trabalho para fazer as denúncias das irregularidades. Feita a denúncia, o procurador pode intimar o próprio Sindicato a participar das visitas às empresas e de reuniões com os proprietário e prepostos, no sentido de buscar solucionar a questão sem haver a necessidade de mover um processo na Justiça do Trabalho. O MP do Trabalho tem alguns instrumentos, como o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pela empresa, em que esta se compromete a solucionar as irregularidades apresentadas em um certo prazo, o que pode ser acompanhado pelo Sindicato. Esse procedimento pode servir para a questão da contratação de jornalistas como Pessoas Jurídicas, uma das ilegalidades que tem se espalhado em nosso mercado de trabalho, para a _ontratação de estudantes no lugar de profissionais, para a existência dos tais “frilas fixos”, o que é um absurdo pois se é frila não pode ser fixo, para o caso da super-exploração nas jornadas de grande extensão, com muitas horas-extras não remuneradas, etc. Nesse último caso, o Sindicato de São Paulo tem assinado acordos coletivos com várias empresas para o controle da jornada e a compensação de horas. Nesses acordos está previsto, em primeiro lugar, o controle das horas trabalhadas, o que é da CLT mas muitas empresas não fazem. Em segundo lugar, o controle dessas horas pelos próprios profissionais, que recebem extratos detalhados com o relatório de suas horas trabalhadas. Esse é um instrumento que tem se mostrado eficaz, pois onde foi adotado os jornalistas voltaram a ter jornada de trabalho totalmente controlada e passaram a viver melhor. Deixaram de trabalhar de graça para as empresas. Enfim, há muitas maneiras de fazer o trabalho sindical. O importante é que os jornalistas cobrem isso das direções de seus sindicatos. E que participem, denunciando e apoiando a ação sindical. Só assim conseguiremos reverter o quadro atual, que é de um certo desmanche das relações de trabalho legalmente reguladas em nosso país.

EFENAJ – Os baixos salários, péssimas condições de trabalho e a diferenciação entre profissionais de veículos impressos, de rádio e de TV, entre outras, são mecanismos de precarização e exploração do trabalho dos jornalistas. Em outras épocas, a FENAJ buscou estabelecer um piso salarial nacional e a unificação das campanhas salariais. Por quê este trabalho não continua?

Fred Ghedini – A FENAJ está retomando, com mais foco, o trabalho sindical. Contratamos uma assessoria especializada do Nelson Sato, de São Paulo, que já tem preparado estudos sobre as datas-base e as convenções coletivas dos vários sindicatos. Agora, ele está elaborando um modelo de pauta de reivindicação que contenha as melhores cláusulas de todas as convenções coletivas para jornalistas do país. O próximo passo será realizar seminários regionais para a qualificação dos dirigentes sindicais em sua atuação em cada Sindicato. Também vamos criar o Boletim Sindical da FENAJ, para distribuição principalmente entre os dirigentes sindicais e militantes. Enfim, é um recomeço. Temos certeza que as bandeiras levantadas na pergunta voltarão à pauta.

EFENAJ – No boletim da FENAJ nº41, consta que haverá um trabalho conjunto com o Ministério Público do Trabalho para coibir a “pejotização”. Mas como proceder se muitos colegas, para assegurar um posto de trabalho e sua sobrevivência, se calam e se submetem? Muitos deles, seguramente, não vão aos sindicatos denunciar tal situação.

Fred Ghedini – Já falei sobre o trabalho relativamente ao combate à pejotização. A ação junto ao MP do Trabalho não exige que o profissional se identifique previamente. Obviamente, na aferição que se fará no local de trabalho, os profissionais serão entrevistados. E não poderão se negar a dizer a verdade. O que é uma situação absolutamente diferente de você ter que se expor para que uma fiscalização e uma ação sindical seja feita. Outro instrumento que a recente reforma do Judiciário reabilitou foi a da substituição processual, extin_a pelo nada saudoso ministro Pazziannoto. Agora, os sindicatos podem entrar com uma ação na Justiça do Trabalho em nome dos trabalhadores, o que não exige sua identificação prévia. Com certeza, a maioria dos PJs atualmente não quer essa condição de trabalho. A situação hoje é muito diferente do que acontecia há cinco ou seis anos, quando só os maiores salários tinham essa relação de contratação ilegal. Hoje, mais de 90 da redação das Rádios e TV Bandeirantes em São Paulo é na forma de PJ. Evidentemente, esse será nosso primeiro alvo por aqui. Também outras emissoras estão copiando a “facilidade”, e serão igualmente acionadas, assim como jornais, revistas e publicações na internet. Enfim, até agora estivemos preparando as condições para podermos fazer uma ação efetiva, com instrumentos adequados. Agora, acredito que temos esses instrumentos. Então, vamos à luta.


EFENAJ – Obrigado, Fred. O nosso próximo convidado é o 1ºSecretário da FENAJ e presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Aloísio Lopes. Ele falará sobre a retomada da luta pelo Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ). Os interessados em participar devem encaminhar suas questões para boletim@fenaj.org.br até o dia 28 de junho, especificando, na linha de assunto, “Entrevistas da FENAJ”.