O PL 29/07, que trata da convergência tecnológica e da regulamentação do serviço de televisão por assinatura, teve seu debate e possível votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados adiados novamente. Outro esforço para votar a matéria será feito nesta quarta-feira (18/06).
Desta vez o adiamento foi provocado pelo debate e votação em plenário do PLP 306/08, que regulamenta os gastos com saúde e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Frustrada a tentativa de abordar a matéria ainda no período da manhã, o presidente da CCTCI, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), desenvolveu esforços para que a votação, mesmo sem consenso entre os parlamentares, ocorresse no período da tarde. Mas teve sua iniciativa frustrada pela convocação de nova sessão extraordinária no plenário da Câmara, que aprovou o substitutivo PLP 306/08 proposto pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Também empenhado em fazer a tramitação da matéria evoluir na Câmara dos Deputados, o relator Jorge Bittar (PT-RJ) fez uma sistematização das alterações propostas em seu substitutivo. A previsão é de que nesta quarta-feira as propostas divergentes sejam apreciadas através de destaques de votação.
Anatel aprova mudanças no PGO
Já no dia 12, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) que são fundamentais para viabilizar a legalidade da compra da Brasil Telecom pela Oi. As mudanças entram em consulta pública nesta terça-feira (17/06). Após 30 dias a Anatel analisará possíveis propostas de alterações, e elaborará o texto a ser encaminhado ao Ministério das Comunicações e, posteriormente, submetido à sanção do presidente da República.
