A reconstrução dos direitos dos jornalistas e a luta pela aprovação da PEC do Diploma da categoria foram as pautas debatidas no 18º Pré-Fórum da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), que ocorreu na manhã desta quarta-feira (26/04), durante o 22º Encontro Nacional de Ensino de Jornalismo (Enejor) e 3° Congresso de Jornalismo da Amazônia (CONjor). Os eventos aconteceram na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), campus Manaus.
A presidente da FENAJ, Samira de Castro, compôs a mesa de debate que contou, ainda, com a presença da diretora-executiva da Revista Cenarium, Paula Litaiff, e do professor da Universidade de São Paulo (USP), Rodrigo Ratier.
De acordo com Samira de Castro, a Federação trabalha em oito pautas prioritárias para o restabelecimento dos direitos da categoria. A principal delas é a articulação, junto à Câmara dos Deputados, para que a PEC do Diploma seja aprovada. A retomada da exigência, segundo ela, é uma das formas para combater a desinformação e a fake news.
“Nós precisamos reconstruir um arcabouço de direitos dos jornalistas, e, com certeza, essa reconstrução passa pela exigência do diploma de nível Superior específico para o exercício da profissão”, explicou Samira de Castro. “A gente tinha esse critério até 2019, ele caiu com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e agora o que a gente vê é um ambiente de desinformação em massa em que a profissão é exercida por pessoas não habilitadas“.
Samira de Castro enfatizou que não existe mais critério, desde 2009, para exercer a profissão de jornalista. Ela afirmou que a entidade sindical identificou menores de idade com o registro de jornalista no Distrito Federal.
“Nós chegamos a descobrir que existe registro para menor de idade no Distrito Federal. Nós levamos essa pauta, inclusive, para o Ministério do Trabalho. Como é que é proibido o trabalho infantil, salvo em condições especiais de aprendiz, e tem menor de idade tirando registro de jornalista?”, questionou Samira de Castro.
Nas oito pautas prioritárias estão temas de relevância para o jornalismo e os jornalistas: Atualização da Regulamentação Profissional dos Jornalistas; Criação do Conselho Federal de Jornalistas – CFJ; Piso Salarial Nacional dos Jornalistas; Regulação das Comunicações e das plataformas digitais; criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo; Recuperação da EBC e ampliação do Sistema Público de Comunicação; Revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária.
“Discutimos a formação profissional, a atualização da nossa regulamentação e também sobre financiamento do jornalismo, pois também exigimos um jornalismo de qualidade a partir da exigência do diploma, mas também defendemos que o jornalismo tenha meios de sobreviver. Nada mais oportuno do que debater todos esses temas com a comunidade acadêmica, professores e profissionais e para nós é importante que esse debate saia do eixo Rio e São Paulo e ganhe outras regiões”, disse Samira.
A jornalista profissional, Paula Littaif, disse que é preciso construir uma grande união da classe entorno da PEC do Diploma. “Pois como foi colocado na mesa de debate, são necessários, no mínimo, 308 votos dos deputados para aprovar essa emenda à Constituição Federal, e, só será possível termos a adesão destes deputados, se nós levarmos para sociedade a importância que os profissionais jornalistas têm para a comunicação. O benefício será para toda a sociedade, pois será melhor informadas, não serão pegas de surpresa com fake news, elas não terão uma história escrita sem responsabilidade”, enfatizou.
Litaiff conta ainda que todo material jornalístico, daqui a 100 anos, servirá de pesquisa para futuros profissionais de história, arqueologia, sociologia e filosofia. É pela imensa responsabilidade que o jornalista tem com a qualidade da notícia e a sociedade que ele precisa dessa formação junto as instituições de ensino superior.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas, Wilson Reis afirmou que os oito pontos de pautas das reivindicações dos e das jornalistas entregues no passado aos candidatos ao governo, têm orientado a política de intervenção das entidades. “Os 31 sindicatos e a Federação que existem no país subscrevem aquele documento e foi encaminhado para os candidatos sobre as prioridades da categoria. Temos problemas no exercício, entretanto já temos uma reflexão sobre eles e queremos apontar um caminho e abrir com a sociedade um diálogo consistente, contínuo e permanente com a sociedade. Defendemos a produção jornalística com qualidade, ética, respeitando a pluralidade de ideias existente no país”, destacou.
Combate à desinformação
O professor da Universidade de São Paulo (USP), cofundador do programa “Vaza, Falsiane” e membro da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Rodrigo Ratier, analisou que as fake news são um fenômeno que vieram para ficar, mesmo que por algum tempo tenha se discutido se era algo relacionado apenas às eleições. Para ele, apenas com a profissionalização dos jornalistas será possível trazer credibilidade às notícias e combater a desinformação e fake news.
“De fato, a forma como a sociedade consome conteúdos é uma forma que muitas vezes vai ter conteúdo legítimo, o conteúdo da desinformação e o conteúdo malicioso, que é aquele feito propositalmente para enganar. Nesse sentido, de novo, a gente chama atenção para necessidade da profissionalização para que a gente consiga elevar o jornalismo a um patamar tão superior ao das notícias falsas e desinformação, e que não reste dúvida do que é informação legítima e do que não é”, explicou ele.
Com informações da Revista Cenarium e da Assessoria do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM)
Fotos: Francisco Cabral
