Os debates em torno dos projetos e propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas acenderam um alerta entre jornalistas e entidades representativas da categoria. O relator da PEC na Câmara, deputado Leo Prates (PR-BA) deve entregar seu relatório essa semana ainda, com previsão de votação para o dia 27 de maio.
Diante desse cenário e considerando movimentações do setor patronal da comunicação no Congresso Nacional, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) reafirma sua posição histórica em defesa da jornada especial dos jornalistas prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), 5h diárias com limite de 30 semanais, rejeitando qualquer tentativa de ampliação da carga horária diária da categoria.
“Qualquer mudança na legislação que busque ampliar a jornada de 5 horas diárias dos jornalistas representa um grave retrocesso nos direitos historicamente conquistados pela categoria e encontrará firme oposição da FENAJ e dos sindicatos”, afirma a presidenta da entidade nacional, Samira de Castro.
Pressão e adoecimento
A FENAJ defende que a eventual adoção de uma nova organização da escala semanal de trabalho no país deve significar avanço nas condições de trabalho, e não retirada de direitos. A jornada especial dos jornalistas existe em razão das especificidades da profissão, marcada por forte desgaste físico, mental e emocional, pressão permanente, trabalho em horários irregulares e alta intensidade laboral.
“Os jornalistas possuem jornada especial porque a categoria está no topo das carreiras que mais adoecem e mais perdem a vida precocemente por doenças relacionadas ao estresse do trabalho”, diz Samira. Ela informa que estudo recente elaborado pela Fundacentro (órgão ligado ao Ministério do Trabalho), a pedido da FENAJ, mostrou que metade dos pesquisados apresentou sintomas ou diagnósticos de ansiedade, depressão, síndrome de pânico e burnout.
Oportunismo patronal
A Federação avisa que está atenta à movimentação do setor patronal da comunicação, que quer se aproveitar da discussão da redução da escala 6 X 1 para emplacar o velho desejo de mudar a jornada diária dos jornalistas. Segundo Samira, não bastou a eles emplacarem a criação da ilegal profissão de multimídia, manobra para invadir competências de outras profissões e impor maior precarização.
“A FENAJ não aceitará mudanças na CLT que descaracterizem a jornada especial da categoria ou ampliem, na prática, a carga horária diária dos profissionais da imprensa”, afirma ela. A posição das entidades sindicais é de que qualquer negociação ou acordo que caminhe nesse sentido já ocorrerá sob explícita oposição da representação nacional dos jornalistas.
A entidade também reforça que a redução da jornada semanal deve ser interpretada de forma compatível com os direitos já assegurados aos jornalistas. Assim, a implementação de uma eventual escala 5×2 precisa respeitar a jornada diária prevista em lei, sem redução salarial e sem mecanismos que promovam compensações abusivas ou flexibilizações que ampliem o tempo de trabalho.
A FENAJ seguirá alerta, acompanhando os debates no Congresso Nacional e convoca os sindicatos filiados à mobilização para impedir retrocessos e garantir que qualquer mudança na legislação trabalhista represente efetivamente melhoria nas condições de vida e trabalho da categoria.
