O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem, dia 19, apoiar a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), proposto pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). A OAB decidiu, também, apresentar contribuições para o aperfeiçoamento do projeto. “Este apoio é muito importante porque vem de quem sabe o quê está falando e confirma a tradição da Ordem em estar ao lado das propostas e lutas democráticas no Brasil”, disse o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, que acompanhou o intenso debate entre os advogados.
O pleno da OAB aprovou, com apenas dois votos contrários, o parecer do relator da matéria, Sérgio Frazão do Couto. Para ele, o projeto não traz “nenhum atentado às liberdades constitucionais de pensamento, opinião e informação jornalística”. Para aprimorar a matéria encaminhada pelo Executivo a pedido da FENAJ, Couto acha que, além da regulamentação da profissão de jornalista, o projeto deve assegurar a liberdade de imprensa como valor fundamental.
O Projeto de Lei, que está em apreciação no Congresso Nacional, deve prever, também, conforme entendimento do plenário da OAB, apoio à criação de uma entidade dos jornalistas desvinculada do poder público e sustentada pela categoria. Por princípio, a OAB manifestou, ainda, posição de que o CFJ não deverá prestar contas ao Tribunal de Contas da União, procedimento ao qual estão obrigados todos os demais conselhos profissionais, com exceção da Ordem.
Segundo o Presidente da FENAJ, todas as propostas da OAB são muito bem-vindas e podem ser perfeitamente assimiladas pelo Congresso Nacional, porque não conflituam com os princípios que inspiram o CFJ. “Vamos realizar, no próximo dia 13 de novembro, reunião do Conselho de Representantes da Federação que vai recolher e sistematizar todas as sugestões que estamos recebendo para aperfeiçoar o texto do Projeto”, informou Sérgio Murillo.
(com informações da assessoria de comunicação da OAB)
