A Comissão de Educação do Senado e sua Subcomissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social realizaram, no dia 4 de outubro, audiência pública para debater o projeto de lei 280/07, que trata da produção de conteúdo brasileiro para distribuição eletrônica e restringe a produção de conteúdo nacional por estrangeiros. José Carlos Torves, representante da FENAJ, expressou a posição crítica da entidade em relação ao projeto.
De autoria do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), o PL 280/07 tem como relator o senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS). Na audiência pública, além do diretor da FENAJ, estavam presentes, também, Carlos Freire, diretor do Departamento de Outorga de Rádio e TV do Ministério das Comunicações, Claúdio Marcio Magalhães, Vice-presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária – ABTU, Steve Solot – Vice-Presidente da Motion Picture Association, o cineasta Cacá Diegues e o Diretor Executivo da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura – ABPTA -, Carlos Alkimin.
Segundo José Carlos Torves, a FENAJ considera que o projeto traz alguns retrocessos, como a retirada da obrigatoriedade das TVs abertas estarem no Cabo, e a burocratização do acesso do audiovisual nacional e regional aos veículos. Já entre os avanços ele apontou a criação de uma regulamentação para a produção nacional e regional que hoje não existe.
Além disto a FENAJ defende uma nova figura de outorga, onde se separe a exploração da infra-estrutura da transmissão do conteúdo de comunicação, seja pessoal ou interpessoal. A idéia é desagregar as redes dos serviços a fim de garantir o livre acesso aos sistemas de distribuição de conteúdo, hoje controlado pelas redes que ao mesmo tempo produzem e transmitem os conteúdos de comunicação.
“Defendemos um plano geral de outorgas, envolvendo licenças de radiodifusão e telecom, para preservar diferenças entre comunicação interpessoal e social”, disse. Para a FENAJ, uma nova regulação neste setor, além de contemplar os artigos 220 até 225 do capitulo das comunicações, também prepara um ambiente de marco regulatório para a entrada das novas tecnologias digitais, convergência e interatividade, além de portabilidade. Com uma regulação sobre os conteúdos e o audiovisual, a entidade acredita que haverá abertura de mercado de trabalho e renda e preservação da produção regional e nacional.
