Na semana passada veículos de comunicação de todo o país anunciaram o fechamento de acordo entre os governos brasileiro e japonês para implantação do padrão ISDB-T no desenvolvimento e implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Apesar dos movimentos do governo, que secundarizam as manifestações de diversos setores da sociedade, prosseguem os esforços de entidades da sociedade civil para ampliar o debate sobre o tema. Nesta segunda-feira houve debate na Assembléia Legislativa do Paraná.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou, na quinta-feira, 22 de junho, que o governo brasileiro aceitou a proposta dos japoneses. O conteúdo do acordo deverá ser anunciado nesta quinta-feira, 29, quando o ministro das Comunicações do Japão, Heizo Takenaka, vem ao Brasil.
Ainda nesta semana o Comitê de Desenvolvimento do SBTVD, formado por nove ministros, fará uma revisão da proposta de decreto para a implantação da TV Digital no Brasil. Circulam informações de que o texto do decreto será sintético, contendo poucos artigos, e maiores detalhamentos serão definidos posteriormente.
A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital realizou nesta segunda-feira, dia 26, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba, audiência pública para apresentar as demandas da sociedade civil quanto à digitalização da mídia. A Frente reivindica que o processo de discussão seja transparente e democrático, envolvendo entidades da sociedade civil, universidades e o Congresso Nacional, culminando em uma nova legislação para o setor que preceda a implantação da TV digital.
Também se exige que este processo contemple questões fundamentais para a democracia, como o aumento da diversidade da programação, com a entrada de novas emissoras, o estímulo à produção independente e regional, a liberdade do uso da informação veiculada, uma política industrial que fortaleça a soberania nacional, a criação de um sistema público de comunicação e serviços interativos que favoreçam o desenvolvimento cultural e social.
Com informações do site do Sindicato dos Jornalistas do Paraná
