Duas consultas publicadas pela ANATEL em seu site e no Diário Oficial da União no dia 31 de outubro prometem agitar o debate sobre políticas de comunicação nos próximos dias. Sob o argumento de dar nova destinação ao espectro de UHF para viabilizar a TV pública recentemente criada pelo governo federal, as propostas permitem o ingresso das empresas de Telecom no mercado de TV.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou as consultas públicas números 833 e 835 “para comentários e contribuições do público em geral” em sua reunião do dia 23 de outubro. No entanto, elas só foram publicadas no dia 31 de outubro, véspera do feriadão de Finados.
A consulta pública 833 é uma “Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Especial de Repetição de Televisão – RpTV e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace – CFTV“. Já a 835 propõe “Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão”.
O espectro de UHF de 746 MHz a 806 MHz atualmente é ocupado por estações repetidoras de TV abertas. Ao lhes dar nova destinação, a Anatel tem a possibilidade de criar 10 novos canais de TV, alguns para as emissoras da TV pública e outros para as operadoras de telecomunicações. Segundo o sitetelesíntese, técnicos da Anatel explicaram que haverá restrições para operação das teles nas capitais e outras 700 cidades de grande e médio porte. “Ou seja, poderão prestar os serviços de TV em quatro mil municípios brasileiros, mas não nos principais mercados brasileiros, que serão ocupados pela TV aberta”, diz o texto.
A consulta receberá, até as 18h do dia 14 de novembro, “manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica”, e por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel, até às 24h do dia 19 de novembro.
Para o secretário geral da FENAJ e coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schröder, é preciso um estudo mais profundo para um posicionamento sobre as duas consultas. Mas ele lamenta que medidas tais medidas surjam de forma descompassada: “medidas como estas, surgidas sem qualquer debate ou articulação com a sociedade civil, são sempre preocupantes”.
