A aprovação pela Câmara dos Deputados, no dia 17 de outubro de duas emendas ao Projeto de Lei que reconhece as centrais sindicais provocou descontentamento em todo sindicalismo brasileiro. Uma delas refere-se ao desconto do imposto sindical, a outra impõe que as centrais sindicais prestem contas ao Tribunal de Contas da União. O projeto tramita agora no Senado. Para a FENAJ, o financiamento dos sindicatos deve ser discutido em separado e com ampla participação dos trabalhadores.
O Projeto de Lei foi encaminhado pelo governo federal a partir de um consenso com as centrais sindicais CUT, CGTB, FS, UGT e NC. Representantes das centrais já reafirmaram ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o compromisso com o texto original. Também solicitaram ao presidente do senado, Tião Viana, que agilize a tramitação do projeto. A previsão é de que ele vá à votação até o dia 15 de novembro.
A primeira emenda aprovada na Câmara dos Deputados por 215 votos a favor, 161 contrários e 7 abstenções) é a do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). Ela exige autorização do trabalhador para o desconto em folha de pagamentos do imposto sindical. Não inclui, no entanto, os sindicatos patronais.
Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a redação da emenda esconde o objetivo de enfraquecer a organização sindical dos trabalhadores. “Somos contra o imposto sindical, mas o financiamento dos sindicatos não pode ser definido com uma canetada da noite para o dia, de contrabando, deve ser discutido com ampla participação dos trabalhadores”, protesta. Por isso a FENAJ defende que o financiamento sindical seja discutido em separado do projeto de reconhecimento das centrais.
Já a segunda emenda aprovada, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) é contestada pela secretária nacional de Organização da CUT, Denise Motta Dau. Ela considera que a emenda tem um caráter “claramente intervencionista”, ao determinar que o Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a prestação de contas das entidades sindicais. “Defendemos ampliar o debate sobre a estrutura sindical brasileira, onde poderemos discutir o fim do imposto sindical, como sempre defendemos e a criação de uma única forma de sustentação democrática da estrutura sindical, mas também queremos o fim das praticas anti-sindicais amplamente usadas pelos patrões, pelo acesso e direito a informação, e negociação para o setor publico e privado, com direito a organização a partir do local de trabalho”.
