Campanha pede transparência nas concessões de Rádio e TV

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Com o lema “Concessão de Rádio e TV: quem manda é você”, será lançada no dia 5 de outubro a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV. Já estão confirmados atos em 11 capitais. A FENAJ participa do movimento destacando a necessidade de promover alterações na legislação sobre as concessões que respeitem a legislação trabalhista e as regulamentações profissionais.

A data do lançamento da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV não foi escolhida por acaso. No dia 5 de outubro vencem as concessões de 28 emissoras de TV e 153 de rádios, entre elas, as Redes Globo, Bandeirantes, Record, SBT e suas afiliadas (para ver a relação completa, clique aqui). As mobilizações estão sendo convocadas por dezenas de entidades, entre elas o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

Entre as reivindicações do movimento estão a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática, para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório para as comunicações, e o fim da renovação automática das concessões, com a adoção de critérios com base na Constituição.

“Como a maioria de nossos Sindicatos é filiada à CUT, a orientação da Executiva da FENAJ é de que os Sindicatos de Jornalistas participem das atividades programadas pela Central”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. A orientação da FENAJ é de que as entidades dos jornalistas defendam, em todos os espaços possíveis do movimento, que o respeito à legislação trabalhista e às regulamentações das profissões sejam adotadas como critérios na definição de novas políticas de outorga e renovação de concessões.

Além de audiências públicas em Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional, serão organizadas manifestações durante a Semana de Democratização da Comunicação, de 15 a 21 de outubro.