O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, e o vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de SC, Josemar Sehnem, solicitaram nesta segunda-feira, em audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, medidas para coibir irregularidades na emissão de registros de jornalistas em Delegacias Regionais do Trabalho.
Em novembro do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma medida cautelar proposta pela Procuradoria Geral da República que suspendeu a exigência de diploma de curso de nível superior em Jornalismo para a concessão de registro e exercício da profissão. Em função disto, no dia 6 de março, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) baixou a Portaria 22/2007, restabelecendo os registros de precários.
Na audiência com o ministro Carlos Luppi, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, informou que vem recebendo denuncias de emissão irregular de registros de jornalistas precários por parte de algumas DRTs. Segundo observou, estes registros estão sendo emitidos para pessoas com ficha criminal, com menos de 16 anos de idade, apadrinhados políticos e até para semi-analfabetos.
O ministro do Trabalho assumiu o compromisso de coibir estas ilegalidades e solicitou que a FENAJ encaminhe ao Ministério relatório com as denúncias apresentadas pelos Sindicatos de Jornalistas.
