A juíza Eda Salete Zanatta de Miranda, da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, decretou na última sexta-feira (28) a extinção do absurdo processo contra o jornalista Matheus Chaparini, que havia sido preso em pleno exercício da profissão.
O profissional recebeu a informação na manhã de 1º de maio. “Fui acordado na manhã dessa segunda-feira, Dia do Trabalhador, com uma baita notícia, que eu esperava há anos. O processo foi extinto!”, postou na sua página no Facebook.
Chaparini foi acusado injustamente pelo crime de dano qualificado enquanto trabalhava, devidamente identificado, na cobertura de uma ocupação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) por estudantes em 15 de junho de 2016, há quase sete anos, no mesmo período em que a presidenta Dilma Rousseff (PT) foi vítima de um golpe parlamentar, jurídico e midiático.
O jornalista, que à época trabalhava para o Jornal Já, foi detido pela Brigada Militar por estar dentro do prédio da Sefaz e permaneceu 14 horas preso, tendo inclusive sido levado ao Presídio Central, na capital gaúcha, e solto na madrugada do dia seguinte.
Foto: Ramiro Furquim/Jornal Já
Repúdio à prisão e ao indiciamento do jornalista
A prisão de Chaparini teve grande repercussão entre os trabalhadores da comunicação e recebeu todo o apoio e solidariedade da categoria. O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul (Sindjors) expressou indignação, garantiu assistência jurídica e organizou um protesto em frente ao Palácio Piratini pedindo que o governo do Estado retirasse as acusações.
O Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, com o apoio do Sindjors e da CUT-RS, dentre outras entidades, realizou uma manifestação em 8 de agosto de 2016, em frente ao Foro Central de Porto Alegre.
No Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado de 25 a 27 de agosto de 2016, em Goiânia, o Sindjors apresentou uma moção de repúdio à prisão e ao indiciamento do jornalista gaúcho, que foi aprovada por unanimidade.
O então presidente do Sindicato, Milton Simas Jr., propôs outra moção de repúdio ao governo do Estado e de apoio ao jornalista no Seminário Estadual “Comunicação, Democracia e Resistência”, coordenado pela CUT-RS e realizado em 1º e 2 de dezembro de 2016, no auditório da Fetrafi-RS. O texto foi aprovado por aclamação.
Nova moção de repúdio foi igualmente aclamada no 1º Encontro Gaúcho pelo Direito à Comunicação (EGDC), promovido pelo Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) em 28 de outubro de 2017 no auditório da Faculdade de Comunicação da UFRGS (Fabico).
O secretário de Comunicação da CUT-RS, jornalista Ademir Wiederkehr, afirmou que “a prisão e o indiciamento de Chaparini são uma tentativa descabida de criminalização dos jornalistas e dos movimentos sociais, o que fere o estado democrático de direito e revela que estamos vivendo infelizmente um estado de exceção”.
Foto: Reprodução
Pedido de desculpas que nunca veio
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) divulgou uma nota repudiando a prisão de Chaparini e o então deputado Adão Villaverde (PT) pediu, em manifestação em 22 de junho, na tribuna da Assembleia Legislativa, que o governador José Ivo Sartori pedisse desculpas ao jornalista.
O pedido de desculpas, no entanto, nunca veio. Pelo contrário, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) emitiu nota defendendo a atuação da Brigada Militar na prisão de Chaparini, com a justificativa de que ele participou da manifestação de estudantes.
Em sua decisão, a juíza Eda Miranda considerou que o processo contra Chaparini, que também tinha outro réu, já estava prescrito desde 2019 — a pena máxima para o delito era de 6 meses, o que prevê a prescrição em três anos.
“Quase sete anos de angústia, espera e agonia”
“Depois de quase sete anos de angústia, espera e agonia, teríamos hoje (terça-feira), às 14h, a primeira audiência do caso. A audiência foi cancelada e o processo foi extinto”, escreveu o jornalista.
Segundo Chaparini, “não é o desfecho que eu gostaria, tampouco o que considero justo. Eu e minha defesa jurídica lamentamos não termos tido a oportunidade de apresentar em juízo todo o farto material que comprova a minha inocência e o absurdo que foi a prisão de um jornalista em pleno exercício da profissão e devidamente identificado”.
“Ainda assim, é uma ótima notícia. A extinção do processo tira um peso enorme dos meus ombros e me devolve a liberdade e a tranquilidade – que me foram arrancadas quase sete anos atrás – para exercer a minha profissão, o ofício do qual tiro meu sustento e por meio do qual busco contribuir diariamente para uma sociedade melhor. Não é uma vitória, mas é um resultado que passa de fase. Um empate que classifica”, avaliou o jornalista.
Na sua postagem, Chaparini agradeceu a força que recebeu de seus familiares e de toda a equipe do Jornal Já. “Foram apoios fundamentais.” Ele também destacou o apoio do Sindicato. “Um salve também pro Sindicato dos Jornalistas do RS, que me proporcionou uma excelente defesa jurídica e ao Dr. Marcelo Bidone”, destacou. “Seguimos em frente! Liberdade cantou!”, concluiu.
Foto: Reprodução / Facebook
Vitória para toda a categoria dos jornalistas
Para o ex-presidente do Sindjors, “é um reconhecimento tardio de que o Chaparini estava trabalhando. O ex-governador Sartori e aqueles que o levaram a prisão jamais reconheceram e vieram pedir desculpas ao colega”.
“Nosso sindicato esteve ao lado do Chaparini e não mediu esforços para fazer a justiça e desconstruir as acusações infundadas que recaiam sobre o jornalista”, destaca Milton.
A atual presidenta do Sindjors, Laura Santos Rocha, enfatiza que “ter o processo do jornalista Matheus Chaparini extinto é uma vitória para toda a nossa categoria. Mesmo que o profissional não tenha recebido o julgamento justo, acabou esta tortura e a criminalização descabida contra quem estava exercendo o seu papel profissional, em campo, da melhor forma possível: mostrando todos os lados e as partes envolvidas em uma notícia”.
“O Sindjors esteve ao lado do colega desde o início desta ação descabida e comemora, junto a todas as pessoas envolvidas em dar apoio e suporte para encaminhar da melhor forma esta situação, o arquivamento desta diligência. O Sindjors é contra qualquer tipo de censura e de cerceamento à liberdade de expressão. A Entidade Sindical estará sempre ao lado de todas e de todos procurando exercer seu papel em defesa da nossa categoria”, garante Laura.
O secretário de Comunicação da CUT-RS ressalta que a extinção do processo traz uma sensação de alívio e vitória. “Foi uma prisão sem provas, ocorrida quando o Brasil sofria o golpe de 2016. O absurdo processo foi mantido ao longo de todos esses longos anos em que resistimos e sobrevivemos aos ataques dos governos Temer e Bolsonaro, aqui respaldados por Sartori e Eduardo Leite”, compara.
“A extinção do processo acontece nos primeiros meses do governo Lula, que reacendeu a esperança no estado democrático de direito, na retomada dos direitos dos trabalhadores e na defesa da democracia”, salienta Ademir.
Foto de abertura (ato dos jornalistas em frente ao Piratini): Joana Berwanger/Sul21
Fonte: CUT-RS com Sindjors e Sul21
