Aprovada no Senado, criação da Comissão da Verdade vai à sanção de Dilma

Apesar do período extenso a ser examinado, o relator Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que “a comissão só vai se legitimar se mantiver seu foco nos crimes contra direitos humanos cometidos durante a ditadura de 1964”. O foco temporal, afirmou, deverá ser o da vigência do Ato Institucional nº 5, entre 1968 e 1979.

A Comissão Nacional da Verdade terá prazo de dois anos, a partir da sua instalação, para a conclusão dos trabalhos. Com equipe e dotação orçamentária próprias, poderá pedir informações, dados e documentos de quaisquer órgãos e entidades do poder público, mesmo se classificados com o mais alto grau de sigilo. Poderá também determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados.

Sete integrantes
Será composta por sete membros designados pela Presidência da República, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e com o respeito aos direitos humanos. Eles não poderão ter cargos executivos em agremiações partidárias ou cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder ¬público. Receberão remuneração mensal de R$ 11.179,36.

De acordo com Aloysio, além de mostrar a autoria de torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, ainda que tenham sido cometidos no exterior, a comissão terá “uma tarefa mais ampla: identificar e tornar público o funcionamento da estrutura repressiva montada no tempo da ditadura”. Ele avisou que a comissão vai explorar “uma ferida que não vai se fechar nunca, qualquer que seja o resultado”.

— Ela não dará a última palavra sobre os fatos, porque ¬muitos deles continuarão encobertos, não nos iludamos — afirmou.

A sessão foi presenciada pela ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, Edinho Araújo (PMDB-SP).

Fonte: Agência Senado