O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattas, concedeu, no dia 21 de outubro, liminar favorável ao Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso suspendendo concurso para a Prefeitura de Várzea Grande, previsto para novembro deste ano. Saiba mais, também, sobre a campanha do Sindicato de Minas Gerais contra o assédio moral no trabalho, o desfecho da campanha salarial dos profissionais de jornais e revistas do litoral e interior paulista, e sobre a omissão de Zero Hora a críticas ao monopólio da mídia na cobertura de evento sobre liberdade de imprensa.
Foram abertas, no concurso para a Prefeitura de Várzea Grande, 1191 vagas, entre elas três para comunicadores. O Sindjor-MT pediu a suspensão do concurso, porque no edital consta como salário para o cargo o valor de R$ 829, 70, pelo período de 40 horas semanais, contrariando o piso da categoria, que é R$ 1.500, por uma jornada de 5 horas diárias, conforme a CLT. “O edital, como está, é uma afronta aos jornalistas, um desrespeito aos que trabalham com a notícia e têm uma rotina estressante e de muita responsabilidade”, sustenta o presidente do Sindjor-MT, Téo Meneses.
O desrespeito à CLT, às convenções e acordos coletivos dos jornalistas e ao direito da sociedade à informação de qualidade, infelizmente, se repete em diversos concursos públicos no país. Outro exemplo é o de assessor de imprensa da Câmara de Vereadores de Guarapuava. Além de desrespeitar o piso da categoria no estado e a jornada de trabalho, no edital exige-se apenas ensino médio para a seleção ao cargo. O Sindicato dos Jornalistas do Paraná está buscando a via do diálogo para que sejam promovidas retificações no edital. Caso isso não ocorra, a alternativa será a via judicial, como no caso mato-grossense.
Sindicato de Minas Gerais lança campanha contra assédio moral
O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais lançou nesta terça-feira, 25 de outubro, sua “Campanha contra o Assédio Moral no Trabalho”. Coordenada pela diretoria de Saúde da entidade, a campanha pretende coibir o assédio moral entre os jornalistas, que degrada a integridade física e psíquica desses profissionais. O evento contou com apresentação teatral sobre o tema e palestra ministrada pela coordenadora do Núcleo de Igualdade e Oportunidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Reginélia Catharina Glicério.
Na atividade houve o lançamento da cartilha “Assédio Moral no Trabalho” e de espaço no site do SJPMG para apresentação de denúncias e tomada de providências por parte do Sindicato.
Jornalistas do Interior e Litoral paulista aprovam acordo
Em plebiscito realizado pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo em 13 cidades do Interior e Litoral paulista, com assembleias em 25 redações, os jornalistas aprovaram a proposta de reajuste de 7,34% (0,85% de aumento real), além de outras conquistas econômicas para o segmento de Jornais e Revistas. Dos 489 trabalhadores que votaram, 398 (81%) optaram pela aprovação da proposta negociada com o sindicato patronal e 89 (18%) foram contra. Com base no novo acordo, o piso salarial passará a R$ 1.710,00 para jornada de trabalho de 5 horas e R$ 2.736,00 para 7 horas. Os demais reajustes serão em cascata. Para os salários até R$ 5,5 mil, o reajuste será de 6,8% e para as faixas acima deste valor o reajuste é de 6,5%. O reajuste é retroativo à data-base da categoria, 1º de junho. Nas negociações, ficou acertado, também, que a diferença retroativa dos quatro meses deve ser paga em uma duas parcelas nos salários de outubro e novembro. Mais informações sobre a negociação que contemplou os jornalistas do litoral e interior paulista estão disponíveis aqui.
Zero Hora omite crítica a monopólios na mídia feita em seminário
A histórica e propositada confusão entre liberdade de imprensa e “liberdade de empresa” teve, recentemente, um novo episódio. Iniciativa conjunta da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), no dia 21 outubro ocorreu, em Porto Alegre, um seminário para discutir liberdade de imprensa e Poder Judiciário. No entanto, ao repercutir o evento, em matéria publicada no dia 24, o jornal Zero Hora destacou as manifestações de combate à regulação da imprensa, como a da presidente da ANJ e diretora da Folha de São Paulo, Judith Brito. Mas omitiu a ameaça que os monopólios de comunicação – um dos temas em debate na programação – representam para a liberdade de imprensa e de expressão, merecendo um puxão de orelha do presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, que criticou a “cobertura” do jornal do Grupo RBS.
Em tempo: em 2009 a FSP publicou um editorial na capa defendendo a manutenção de parte da Lei de Imprensa, que foi revogada por completo pelo STF.
