A Articulação pela Mídia Negra, formada por 55 organizações de jornalistas, comunicadores e veículos que promovem a igualdade racial na mídia, lançou uma nota técnica denunciando a falta de transparência e o apagamento de suas contribuições no Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Comunicação Antirracista do Governo Federal. A crítica ocorre em um momento crucial, às vésperas do lançamento do Plano Nacional de Comunicação pela Igualdade Racial.
A Articulação, criada em novembro de 2022, teve papel fundamental na concepção e implementação do GTI, que foi oficializado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de novembro de 2023, Dia da Consciência Negra, por meio do decreto nº 11.787. Contudo, segundo a nota, desde sua criação, o grupo enfrenta problemas relacionados à transparência nas decisões e marginalização de atores sociais essenciais.
Falta de reconhecimento e transparência
Entre os principais pontos destacados pela Articulação, estão a ausência de reconhecimento público de sua participação e a exclusão de suas propostas em documentos oficiais do GTI. Mesmo após a entrega de um relatório com 59 reivindicações em julho de 2023 e meses de diálogo com diferentes ministérios, incluindo a Secretaria de Comunicação Social e o Ministério da Igualdade Racial, a Articulação afirma que sua presença tem sido sistematicamente apagada.
A organização também ressalta que a consulta pública iniciada pelo governo em novembro de 2023, embora bem-vinda, não supriu as falhas no processo de construção coletiva anterior. “Apagar essa conquista é perpetuar erros historicamente cometidos, silenciando trajetórias de resistência e protagonismo”, destaca o documento.
Impactos na formulação de políticas
A Articulação alerta para os riscos de políticas desconectadas das realidades das populações marginalizadas caso suas contribuições continuem sendo ignoradas. O apagamento também compromete a confiança entre o GTI e as organizações da sociedade civil, podendo atrasar a implementação de estratégias eficazes para combater a desinformação e o racismo estrutural na comunicação.
Recomendações urgentes
Para reverter essa situação, a Articulação propõe três medidas principais: reconhecimento público do papel da Articulação pela Mídia Negra na concepção e execução do GTI; transparência nas decisões e comunicação contínua com as organizações da sociedade civil e inclusão formal de representantes das comunidades sub-representadas nos processos decisórios.
Compromisso com a democracia e a igualdade racial
A nota conclui reforçando que a luta por uma comunicação antirracista e inclusiva é fundamental para a consolidação da democracia no Brasil. “A responsabilidade histórica que assumimos ao construir esse espaço de resistência e protagonismo precisa ser reconhecida e respeitada. Não abriremos mão de nosso compromisso com a justiça, a inclusão e a transformação social”, afirma a Articulação.
A denúncia da Articulação pela Mídia Negra levanta uma questão urgente sobre a representatividade e o papel da sociedade civil na formulação de políticas públicas que promovam a igualdade racial. O próximo passo do Governo Federal será determinante para o futuro das políticas de comunicação inclusivas no Brasil.
