A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debateu no dia 9 de novembro a proposta de criação de um órgão de fiscalização profissional dos jornalistas, tema de dois projetos apresentados ao Legislativo. O PL 6817/02, de autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP) que cria a Ordem dos Jornalistas Brasileiros e o projeto 3985/04, apresentado pelo Executivo federal, a pedido da FENAJ, que cria o Conselho Federal de Jornalismo. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, que participou da audiência como convidado, disse que os projetos se complementam.
O representante do Ministério do Trabalho, Remigio Todeschini, esclareceu a posição do governo, de apoio à criação do Conselho, ao encaminhar o Projeto de Lei que pretende orientar a atividade profissional e disciplinar eticamente a profissão. O representante da OAB, Hermann Baeta, criticou a “confusão monumental” feita por empresas de comunicação e alguns “cardeais” da imprensa. Ele informou a posição oficial do Plenário da OAB nacional a favor da proposta. Os advogados garantem que a projeto não representa nenhuma ameaça à liberdade de imprensa.
Já o representante das entidades patronais (ANJ e Abert), Paulo Tonet Camargo, se colocou contra a proposta de criação do Conselho e defendeu a retirada do projeto, pelo governo, para uma ampla discussão com os “interessados”. Sérgio Murillo da Fenaj, discordou plenamente, argumentando que a Câmara dos Deputados é o lugar propício para a discussão.
Todos os deputados presentes manifestaram apoio a criação do CFJ, com aperfeiçoamento no texto. O deputado Celso Russomano (PP-SP) destacou a importância de um órgão para tratar das questões da ética jornalística, citando exemplos de matérias onde não foram ouvidas todas as partes. “Por que nós jornalistas não podemos ter um conselho de classe?”, indagou.
O projeto de lei que cria o CFJ foi distribuído em quatro comissões da Câmara, mas a precedência é da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação, onde ainda não foi designado o relator.
Também participaram da audiência pública, a professora Zélia Leal, da UNB e o presidente do Sindicato dos Jornalistas do DF, Romário Schettino. Presentes também os presidentes dos sindicatos de Minas Gerais, Aloísio Lopes, e do Paraná, Ricardo Medeiros
