Audiência pública revelou consenso sobre a volta urgente do CCS

A psicóloga Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e da Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), participou da audiência. “O movimento social está discutindo a questão. A Câmara e o Senado têm que ser acionados. O Conselho, mesmo como uma entidade auxiliar do Congresso, tem que ser revitalizado, porque a sociedade civil precisa discutir as questões da comunicação social no país ”, avalia. Então, destaca Roseli, “a pergunta que não quer calar, é: a quem interessa a não convocação?” A falta de representação dos parlamentares na audiência desta quinta-feira ilustra que eles não estão apostando na reativação do CCS, refere Roseli.

Durante a audiência na Câmara, Roseli destacou: o FNDC entende que a democracia só será possível com controle público e social das comunicações no País. “Falo também como representante do Conselho Federal de Psicologia. O controle público das comunicações no nosso país é fundamental para o desenvolvimento da democracia participativa que se quer”, destacou.

Berenice Mendes, cineasta, membro da coordenação executiva do FNDC, conselheira nas duas gestões do CCS, salienta que todas as alterações e novidades tecnológicas e econômicas que hoje permeiam a atividade de comunicação social não podem contar com o auxílio do Conselho, uma vez que está desativado. “Se é por negligência, eles que a saneiem e nomeiem a comissão. Não há mais como a sociedade não achar que é uma tentativa de obstrução no Congresso, ou de parte dele. Uma obstrução da ação de controle público da sociedade sobre os meios de comunicação social”, aponta Berenice. Para ela, a falta é dos parlamentares radiodifusores legislando na defesa de interesses corporativos, privados e até mesmo particulares. “Acho que é muito nítida a tentativa de escamotear o controle público de modo a definir essas novas regulações que são necessárias agora, mantendo privilégios em detrimento do interesse público e do desenvolvimento do nosso país”, explica a cineasta.

Movimento na Câmara
“Pelo menos, consegui realizar a audiência que há mais de um ano eu venho tentando”, ponderou a deputada Luíza Erundina, lamentando a ausência do Senado e a baixíssima presença dos seus colegas deputados. Em 2008, Erundina conseguiu ver aprovado um requerimento seu por uma audiência, que, ao final, não se realizou.

Presente na reunião de quinta-feira na CCTCI, estava uma consultora do Senado que trabalha exatamente no CCS, Ana Luíza Fleck Saibro. “Conseguimos que ela fosse para mesa, pelo menos para passar um pouco da experiência dela no CCS. Tinha ainda o Intervozes com o Jonas, o FNDC com a Roseli, a Abert com o Guimarães, a ABTA com o Anneberg”, destacou Erundina, referindo-se ao quorum da audiência. “Fizemos um debate muito rico. Ficou evidenciado o quanto a ausência do Conselho, inclusive no debate sobre a Conferência, tem sido um prejuízo”, avaliou.

Além da sua reativação, a deputada quer rever a lei que regulamenta o CCS e atualizá-la. “Naquele tempo, não tinha internet, não tinha convergência tecnológica. Tem setores hoje da mídia que não estão representados no Conselho, que está com seu mandato vencido. Há necessidade de rever a própria composição do CCS”.

Erundina avalia que a audiência foi positiva, deu publicidade ao problema, constatou que a ausência do Conselho representa um prejuízo para a representação da sociedade civil. Para ela, a democracia, a crise institucional, a crise da representação, terminam reforçando o déficit de democracia participativa no país. Por outro lado, relativiza a deputada, a sociedade também está desmobilizada. “Nossa expectativa é que com esse processo da Conferência, que está mobilizando centenas de entidades no país inteiro, o saldo dessa organização que ficará, por conta das conferências estaduais e a nacional, é sem dúvida, um resultado muito importante de ser canalizado na direção de avanços”, disse. Erundina afirma o compromisso de alimentar esse debate, e sobre os outros mecanismos de controle e fiscalização que possam vir a ser criados.

Durante a audiência na Câmara, a consultora do Senado Ana Luiza Fleck Saibro, chamada à mesa para se pronunciar (extra-oficialmente) destacou que a inatividade do CCS fere o artigo 224 da Constituição Federal e também a lei que criou o Conselho. Como exemplo, mencionou que a lei da TV a Cabo exige a audiência do CCS. Também a lei que criou a TV pública exige que as decisões do conselho operador sejam encaminhadas ao Conselho de Comunicação. Essas leis, destacou a consultora, estão todas paradas. “Também a questão do encaminhamento das alterações de composição acionária das empresas, após a aprovação da entrada de capital estrangeiro. Todas essas orientações e determinações estão suspensas. Criou-se um buraco negro por falta de instalação desse conselho”, avaliou Ana Luiza.

Composição não justifica ausência
Jonas Valente, membro do Coletivo de Comunicação Intervozes, avalia que a audiência evidenciou um consenso sobre a urgência da reinstalação do Conselho. Mas, assim como a psicóloga Roseli, destaca: “Se os trabalhadores do setor, as entidades da sociedade civil, se os empresários, todos concordam que o Conselho tem que ser reinstalado, por que ele não está funcionado?”

Nos bastidores, explica Jonas, há uma dificuldade do ponto de vista da composição do CCS. Há várias negociações que não foram finalizadas, mas que se houvesse de fato uma disposição de todos os agentes sobre que o Conselho tem que estar funcionando, isso se resolveria de alguma maneira. “No final, eu acho que a indicação dos membros acaba funcionando como uma justificativa para que o Conselho não seja instalado. Isso é muito danoso para a área das comunicações, a despeito das limitações que o Conselho de Comunicação tem”, reflete ele.

O integrante do Intervozes aponta a Conferência Nacional de Comunicação como uma oportunidade fundamental não só para discutir a reativação do CCS, mas discutir inclusive se é esse conselho que a gente quer ou não. “O Intervozes comunga da posição histórica da Fenaj e de outras entidades que apresentaram lá atrás, na Constituinte, a necessidade de haver um órgão deliberativo que elabora as políticas de comunicação e com a participação de todo segmento da sociedade”, aponta Jonas, afirmando que é possível e necessário avançar do CCS que existe hoje para um órgão político deliberativo forte, democrático e participativo do setor.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defende que o Conselho de Comunicação Social volte a funcionar urgentemente, “na semana que vem”, porém, com o caráter que tem hoje, de órgão consultivo do Congresso Nacional. “Um novo modelo de Conselho precisa ser debatido na Conferência Nacional de Comunicação”, ressalva Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ.

Fonte: Site do FNDC