Novo esforço de votar o PL 29/07 na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, será desenvolvido nesta semana. O projeto, que trata da regulamentação do serviço de TV por assinatura no país, tem provocado grande polêmica e disputa entre os barões da radiodifusão e telecomunicações no país, governo e parlamento federal. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação defende maior debate sobre a matéria.
Na semana passada o presidente da CCTI, Walter Pinheiro (PT-BA), atribuiu o novo adiamento de uma tentativa de acordo e votação entre lideranças partidárias a um pedido do ministro de Relações Institucionais, José Múcio. Já no 52º Painel da Telebrasil, realizado no final da semana passada na Costa do Sauipi (BA), as declarações críticas de Pinheiro e do relator do substitutivo ao projeto, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), transpareceram que houve interferência da Rede Globo no adiamento.
Os parlamentares voltaram a reafirmar que não aceitam o fatiamento do substitutivo, votando-se inicialmente apenas possíveis pontos consensuais. Pelo andar da carruagem, está distante o acordo que se anunciava próximo. Mais do que as cotas para a produção audiovisual, outros elementos centrais da convergência tecnológica dividem opiniões e interesses entre radiodifusores e as teles.
Caminhando par e passo, a definição na Anatel das mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), essencial para que legalmente a Oi comprar a BrT, também vem sendo retardada. Além de divergências entre os conselheiros da Anatel, a divulgação de que haveria uma reunião, no dia 6 de junho, entre a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, para tratar do assunto, preocupou o governo, gerando o cancelamento da reunião.
Mais debate
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) considera fundamental ampliar o debate sobre o PL 29. É contra a abertura do mercado audivisual brasileiro para o capital estrangeiro e defende a reativação do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar ao Congresso Nacional, entendendo que o CCS, onde entidades da sociedade civil têm direito a voz e voto, se posicione sobre a questão. Sem que isto ocorra o FNDC entende que a matéria não deve ser votada na Câmara dos Deputados.
