CGI.br terá desafio de contribuir para políticas públicas de internet

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Quando a internet ainda engatinhava no País, em 1995, surgia o CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil). No início, o organismo tinha como função coordenar a atribuição de endereços e registro de nomes dos domínios “ponto br”. Com a evolução da internet, o Comitê passou a também estabelecer diretrizes estratégicas para o desenvolvimento da rede no País. Iniciada no dia 31 de janeiro, a eleição para 22 novos integrantes do CGI.br prossegue até o dia 4 de fevereiro.

Serão eleitos 11 membros titulares e 11 suplentes, dos quais 8 representantes do setor empresarial, 8 do terceiro setor e 6 da comunidade científica e tecnológica. A FENAJ é uma das 220 entidades habilitadas para compor o colégio eleitoral do Comitê Gestor.

A evolução tecnológica, o crescimento e a facilidade de acesso trouxeram desafios ao sistema – entre eles, estimular iniciativas de produção de conteúdos para a sua disseminação na rede. “Esse é um desafio importante, que requer política pública”, defende Marcus Manhães, candidato indicado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para compor o CGI.br.

Psicólogo, pesquisador em tecnologias de telecomunicações e radiodifusão, Manhães é profundo conhecedor dos aspectos técnicos referentes ao setor e possui um histórico de lutas e participação nos movimentos sociais – muitas delas em parceria com o FNDC. “Manhães é um formulador político, parceiro de longa data do Fórum nas elaborações de propostas de políticas públicas que a entidade vem contribuído ao longo desses anos. Portanto, acreditamos que a participação dele no CGI.br é imprescindível”, afirma o coordenador-geral do FNDC e presidente da FENAJ, Celso Schröder.

O CGI.br é um órgão público independente, criado pela Portaria Interministerial n° 147, de 31 de maio de 1995 e alterado pelo Decreto n° 4.829, de 3 de setembro de 2003. Desde 2004, vem promovendo eleições para escolher seus membros – que compõem o Comitê por três anos. Nesse período, é possível incrementar muito o número de usuários da internet, garante Manhães. “Quais desdobramentos os novos usuários, em suas realidades, podem trazer à internet brasileira? Essa é uma questão que me dá ânimo, especialmente porque traz grandes oportunidades à nação em educação, saúde pública, prevenção, oportunidades no mundo das atividades econômicas e lazer”, ressalta o pesquisador.

Fortalecimento da rede
Na última década, a internet tornou-se um fenômeno de grande relevância no país. Prova disso é o impacto das redes sociais e também do comércio (e-commerce) que vem movimentando economias, comportamentos que mudaram lógicas de mercado. Por isso, a expansão da banda larga no país (em curso com o PNBL), segundo Manhães, trará grande impacto social. Nesse cenário, aponta o pesquisador, há de se considerar também uma das características mais importantes da rede, a liberdade.

“Há muitas disputas, interesses, formulações de mercados nacionais e internacionais. Surgem grandes corporações ávidas por mercados cativos. Quando nos damos conta disso, percebemos que a liberdade é extremamente frágil”, explica Manhães. Nessa conjuntura, a existência de um Comitê com recursos, responsabilidades e representatividade pode antever fenômenos e preservar valores, “impedindo que nos tornemos reféns de grupos com interesses particularizados ou colonizantes”, defende.

Nessa perspectiva, considera Manhães, o Comitê pode incitar movimentos que estimulem o crescimento e o desenvolvimento em favor de todas as pessoas. “O CGI.br obtém inúmeras informações sobre a internet. A organização destes dados subsidia a formulação de estratégias e política públicas”, aponta.

Conheça aqui a proposta de Marcus Manhães para o CGI.br.

Fonte: site do FNDC, com informações complementares da FENAJ