A constituição do Fórum da TV Digital está prevista para esta quinta-feira (23/11), com aprovação do estatuto e indicação de seus membros. Mas é forte a possibilidade de sua composição excluir a participação de organizações da sociedade civil. Caso ocorra, tal exclusão contraria compromissos assumidos pela Casa Civil da Presidência da República e golpeia entidades da área de comunicação. No dia 18, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação encaminhou documento aos presidentes do Senado e Câmara dos Deputados com indicações para o Conselho de Comunicação Social.
Os temores de que a exclusão de organizações da sociedade civil na composiçào do Fórum da TV digital venha a ocorrer aumentaram após declaração de um assessor jurídico do Ministério das Comunicações, em 14 de novembro. Segundo informações, os radiodifusores e a industria de receptores teriam quatro representantes no fórum, a indústria de transmissores duas, as universidades duas, e a indústria de softwares uma.
O Fórum deve dar seqüência às atividades iniciadas em agosto pela Câmara Executiva da TV Digital. Mas se tal composição se consumar, ela não contará com representação de trabalhadores ou de entidades da sociedade civil ligadas à comunicação, contradizendo os compromissos do governo federal, que por diversas vezes afirmou que tal instância teria ampla representatividade.
FNDC indica entidades para o Conselho de Comunicação Social
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) encaminhou, no dia 16 de novembro, ofícios ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, e ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo, com as indicações às vagas da sociedade civil para o Conselho de Comunicação Social (CCS), cujo segundo mandato termina em dezembro.
O FNDC quer discutir os rumos do órgão auxiliar do Congresso Nacional para assuntos de comunicação tendo em vista que a eleição deverá ocorrer em sessão do Congresso Nacional antes do término da legislatura atual. A lista de entidades indicadas para integrarem as dez vagas da sociedade civil na nova composição (2006-2008) foi aprovada por unanimidade pelos delegados presentes à XIII Plenária Nacional do FNDC, realizada em outubro, em Florianópolis.
Conforme o ofício, a iniciativa visa consolidar um equilíbrio entre as representações da sociedade civil, de trabalhadores e de empresas de comunicação no CCS. No atual mandato, o Congresso Nacional elegeu somente representantes de empresas de radiodifusão para a maioria das vagas da sociedade civil no Conselho. O órgão ainda é integrado por quatro representantes dos trabalhadores e quatro representantes das empresas de comunicação.
Indicações do FNDC para o Conselho de Comunicação Social*
ABCCom – Associação Brasileira de Canais Comunitários
Abepec – Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária
CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
CFP – Conselho Federal de Psicologia
CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CUT – Central Única dos Trabalhadores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
* Considerando as vagas da sociedade civil de titular e suplente
Com informações do Coletivo Intervozes e do FNDC
