FENAJ e entidades do campo do jornalismo articulam movimento em defesa da profissão

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Dois movimentos da Justiça, na semana passada, reacenderam o debate sobre a exigência do diploma para o exercício da profisão. Na terça feira, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou decisão assegurando a constitucionalidade da exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Menos de 48 horas depois, o STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu ação cautelar que mantém, provisoriamente, a validade dos registros precários. Novos “rounds” desta luta serão travados nos próximos dias, quando a FENAJ e Sindicatos dos Jornalistas reagirão à medida cautelar.

Em julgamento realizado no último dia 08, o STJ decidiu que para o exercício do jornalismo é necessária a apresentação de diploma de nível superior em comunicação social, com habilitação em jornalismo. A decisão foi da Primeira Seção do STJ em mandado de segurança impetrado pelo médico José Eduardo Marques contra portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no início do ano e que anulava todos os registros precários. A votação foi unânime e seguiu integralmente o parecer do relator do processo, ministro José Delgado.

Dias depois, como já amplamente divulgado e comemorado pelas grandes empresas de comunicação e alguns portais supostamente imparciais, o ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu medida cautelar que mantém o exercício de atividade jornalística aos que atuam na profissão independentemente de diploma de curso superior na área. A decisão foi tomada na Ação Cautelar (AC) 1406, proposta pela Procuradoria Geral da República.

Os assessores jurídicos da FENAJ lembram, porém, que esta decisão precisa ser referendada pela 2ª Turma do STF. O objetivo da Federação é procurar todos os ministros da 2ª Turma e apresentar um memorial sobre o tema. O advogado Claudismar Zupirolli acredita que a decisão do ministro foi uma opção técnica para “acautelar a discussão”. Lembrou que a única sentença contrária à obrigatoriedade do diploma até hoje foi a da juíza Carla Rister, que posteriormente foi derrubada em julgamento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região e avalia que a tendência é o STF decidir em favor dos jornalistas profissionais. “Não é possível que todo o judiciário esteja equivocado”, questiona.

Para o advogado João Piza, que defende a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo na ação principal sobre este tema, a tese da exigência da formação específica para o exercício da profissão é sólida e tem ganho apoios importantes no judiciário. Ele registra que a liminar concedida, tanto quanto o julgamento da 2ª Turma do STF para referendá-la ou não ainda não se referem ao mérito da ação principal. “Não é a primeira vez que vamos enfrentar uma decisão liminar. É bom lembrar que em outros momentos o próprio relator reconsiderou a decisão”, destacou.

Preparando a reação
Além de medidas jurídicas, a FENAJ, Sindicatos de Jornalistas e entidades do campo do Jornalismo já se movimentam para fortalecer a luta em defesa do diploma. Na quarta –feira (22/11) haverá reunião da Comissão Nacional de Defesa da Regulamentação e Formação Específica (que reúne, também, representantes de entidades de professores, pesquisadores, escolas e estudantes de jornalismo) para traçar estratégias de luta. Também esta semana, representantes da Executiva da FENAJ, reúnem-se com o advogado João Piza para definir um plano de atuação na Justiça. E o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro foi o primeiro a anunciar que está organizando um ato público em defesa do diploma. Vem muito mais por aí.