Nos dias 12 e 13 de setembro a Federação de Jornalistas da América Latina e do Caribe realizou, na Cidade do México, seu primeiro Congresso, com o tema “Defender Jornalistas em defesa do Jornalismo”. Além da definição das lutas prioritárias da categoria em nível continental, foi eleita a nova direção da entidade. O presidente da FENAJ, Celso Schröder, foi reeleito para presidir a FEPALC nos próximos 3 anos.
No evento, que foi acompanhado por representantes da FIJ da Europa, além de definições estruturais, como a ampliação da direção executiva da FEPALC para 7 membros, foram aprovadas propostas relativas às condições de trabalho e medidas para conter a violência contra jornalistas em nível de América Latina e Caribe.
As 3 teses propostas da FENAJ apresentadas pela FENAJ foram aprovadas no evento. A primeira, da democratização da comunicação aponta que as federações e Sindicatos Nacionais dos Jornalistas reunidos na FEPALC devem propor a construção e/ou reformulação de legislações nacionais que regulem a área das comunicações (Marco Regulatório das Comunicações), levando em conta a convergência tecnológica, principalmente no que diz respeito aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão, a partir da ótica do controle público.
A segunda sustenta-se na defesa do Jornalismo e dos Jornalistas. Ela define o Jornalismo como atividade social imprescindível para a democracia e para a constituição da cidadania e que, por isso, não pode perder sua característica de atividade profissional, desenvolvida por profissionais devidamente qualificados para exercê-la. E define os jornalistas como trabalhadores intelectuais responsáveis pela produção jornalística e imprescindíveis para que as sociedades tenham conhecimento da realidade imediata.
Violência
Já para combater a escalada da violência contra os jornalistas da América Latina e do Caribe, a terceira tese da FENAJ orienta as entidades sindicais representativas da categoria a exigir providências, por parte dos governos e das empresas de comunicação, para que haja uma reversão do quadro.
Além das denúncias dos casos de violência contra jornalistas, em nível nacional e internacional, e a cobrança de apuração rigorosa por parte das autoridades competentes, com a consequente punição dos culpados, a tese propõe iniciativas como a federalização das investigações de crimes contra os jornalistas, já aprovada no México e em fase de discussão no Brasil, a pressão junto aos poderes públicos para que implementem políticas de segurança para os jornalistas e a exigência de que as empresas, além de respeito à legislação trabalhista, adotem normas claras de segurança para coberturas consideradas de risco, bem como forneçam equipamentos e condições de trabalho adequadas aos profissionais (Protocolos Nacionais de Segurança).
As entidades sindicais devem, também, elaborar anualmente seus relatórios de casos de violência contra os jornalistas – que serão compilados pela FEPALC – e propor aos governos nacionais a criação do Observatório Nacional da Violência contra Profissionais da Comunicação, a ser mantido pelo Estado com garantia da participação das entidades representativas dos jornalistas.
