A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques às sedes do Três Poderes em 8 de janeiro está encerrando seus trabalhos, após a apresentação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O texto, apresentado na terça-feira (17/10), propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa, violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Eliziane Gama afirmou, no texto, que Jair Bolsonaro tem responsabilidade direta como mentor moral dos ataques e apontou que ele “descredibilizou o processo eleitoral ao longo de sua carreira política”.
O relatório da CPMI cita dados da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) sobre os ataques a jornalistas no Brasil ao longo de 2022. No texto de Eliziane Gama, em seu Capítulo 4, denominado “Ameaças à Democracia”, ao tratar no subtópico das “Milícias Digitais”, a parlamentar cita trecho de entrevista da presidenta da FENAJ, Samira de Castro, em que a dirigente sindical fala sobre o ecossistema de produção de notícias contaminado pelo modelo de negócios das redes sociais digitais.
“Nessa esteira, o atual funcionamento do ecossistema digital, quase que num sistema premial à desinformação, promove uma desmoralização da imprensa profissional”, afirma o relatório. Em seguida, cita o levantamento anual da Federação que apontou para 370 casos de agressão a jornalistas e a veículos de imprensa no país em 2022.
“Naturalmente, seria ingenuidade pensar que essa lamentável estatística, sobretudo para esta Relatora ― uma jornalista de carteirinha ―, não tem correlação com o desprezo público que Bolsonaro alimentava pela categoria dos profissionais da boa imprensa”, diz o texto divulgado ontem.
“Hoje, os apoiadores do ex-Presidente se unem para tentar desmobilizar qualquer debate racional sobre a necessidade de fortalecimento do bom jornalismo diante do quadro de tensão democrática e institucional, tema que também é uma emergência internacional, a exemplo da Diretiva Europeia sobre Direitos Autorais no Mercado Único Digital, que dispõe sobre a compensação justa para segmentos criativos”, completa a senadora.
Para a presidenta da FENAJ, a argumentação de Eliziane Gama corrobora com os dados levantados nos últimos relatórios da Federação, acerca da institucionalização da violência contra jornalistas e trabalhadores da mídia como estratégia que antecede o chamado Gabinete do Ódio e a atuação das milícias digitais.
Escalada da violência com Bolsonaro
De acordo com a FENAJ, o ciclo de Bolsonaro na Presidência da República foi um período em que houve uma institucionalização da violência contra jornalistas, por meio de uma prática governamental sistemática de descredibilizar a imprensa e atacar seus profissionais.
Essa prática é comprovada pelos números. Em 2019, foram registrados 208 casos de violência contra jornalistas, 54,07% a mais do que os 135 episódios de 2018. No ano de 2020, houve uma verdadeira explosão do números de casos: 428, significando um aumento de 105,77% se comparado com 2019. Em 2021, 430 ocorrências estabeleceram um novo recorde e, em 2022, 376 casos foram registrados.
Nos quatro anos, o principal agressor foi Jair Bolsonaro, que atacou pessoalmente a imprensa e ainda incentivou seus apoiadores a também se tornarem agressores. De 2019 a 2022, Bolsonaro realizou 570 ataques a veículos de comunicação e aos jornalistas, numa média 142,5 de agressões por ano; uma agressão a cada dois dias e meio. A violência verdadeiramente institucionalizada pela Presidência da República.
FENAJ quer inclusão de Bolsonaro no Inquérito das Milícias Digitais
Em setembro último, a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo peticionaram ao Supremo Tribunal Federal para que o ex-presidente seja incluído no inquérito 4874, que trata das milícias digitais. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
O inquérito 4874 foi instaurado a partir de indícios e provas da existência de uma organização criminosa, de forte atuação digital, que se articularia em núcleos político, de produção, de publicação e de financiamento, com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito no país.
“Compreendemos que o ataque às instituições inicia com a sistemática de descredibilização da imprensa e criminalização da atividade jornalística e dos profissionais da mídia, para que, ato contínuo, as milícias passassem a atacar o próprio STF e outras instituições”, comenta a presidenta da FENAJ, Samira de Castro.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
