A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que aprovou a fusão das operadoras de TV paga por satélite SKY e DirecTV, continua repercutindo negativamente. Na semana passada, o canal de produção independente CINETVBRASIL, que domina a distribuição de conteúdo audiovisual nacional enviou carta ao ministro da Cultura, Gilberto Gil, apontando-se como prejudicado e fazendo reivindicações. No dia 2 de junho, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) também manifestou-se contrário a tal decisão.
A fusão, autorizada pelo CADE no dia 25 de maio, segundo carta da CINETVBRASIL ao ministro Gilberto Gil, praticamente inviabiliza a continuidade do canal independente no mercado de TV por assinatura no Brasil, pois vem recebendo inúmeros pedidos de cancelamento dos seus serviços pelas operadoras afiliadas à Associação NEO-TV. O canal pediu ao Ministério da Cultura a correção do problema, interferindo na atualização da legislação existente – que permite à Globosat exclusividade na distribuição de produção audiovisual brasileira.
Esta manifestação da CINETVBRASIL confirma as afirmações do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do qual a FENAJ faz parte, de que o ato do CADE é um atentado à soberania nacional, ao permitir a entrada do mega-empresário Rupert Murdoch no mercado brasileiro de mídia audiovisual, e amplia a concentração da propriedade do mercado de comunicação no país. Para o Fórum a autorização da fusão fere a Constituição Federal e ameaça a introdução da tecnologia digital.
