Após a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na semana passada, o deputado federal Beto Mansur (PP/SP) retirou seu substitutivo ao PL 1337/03 da pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Mas para a FENAJ, a luta contra iniciativas de usurpar funções contidas na regulamentação profissional dos jornalistas precisa ser ampliada. O tema deverá voltar a debate em seminário a ser promovido pela Câmara.
O debate na audiência pública promovido pela CCTI contou com a participação de representantes dos jornalistas, radialistas, das empresas e do meio acadêmico. Representantes da FENAJ e do meio acadêmico expuseram posições críticas ao substitutivo de Beto Mansur ao PL 1337/03. “O projeto original, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), proíbe a concessão de registro provisório para o exercício da profissão de radialista, que nós apoiamos, mas o substitutivo usurpa funções de jornalistas em rádio e TV ao prever como função de radialistas atividades como reportagem e redação de notícias de rádio e televisão, e isso nós não aceitamos” esclarece o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.
Os representantes das empresas não esconderam sua satisfação com as propostas contidas no substitutivo. E os radialistas mostraram-se interessados na perspectiva aberta na audiência de aprimorar a legislação, incluindo em sua regulamentação novas funções advindas da introdução de novas tecnologias. Mas, para Murillo, Beto Mansur deixou claro que pretende desregulamentar a atividade jornalística. “Ele afirmou ser contra ‘o monopólio’ dos jornalistas”, disse.
“Pela proposta dele, o jornalista que for entrar em rádio ou TV rasga o seu diploma, fica sujeito a salário menor e jornada maior. Somos contra isso”, protesta Murillo, que promete convocar a categoria a reagir e promover mobilizações denunciando que o substitutivo atende ao interesse das empresas de radiodifusão.
O saldo da audiência pública foi o indicativo de realização de um seminário para aprofundamento do debate envolvendo representantes das partes interessadas.
