A defesa de uma nova Lei de imprensa, fundada em marcos democráticos, foi uma das bandeiras empunhadas com mais intensidade pela FENAJ a partir do Dia do Jornalista 2008. Tal movimento vem ganhando novos adeptos. Além da Folha de São Paulo, que defendeu em editorial a criação de uma nova lei, no dia 8 de abril a bancada do PT na Câmara dos Deputados aprovou posição de lutar pela revogação da atual Lei de Imprensa e instituição de nova legislação. A expectativa é de que o Congresso Nacional se debruce sobre a matéria ainda neste ano.
Instituída pela ditadura militar, Lei 5.250/67, vigora até hoje. Com o advento da Constituição Federal de 1988, no entanto, muitos de seus artigos perderam efeito. Mais recentemente o Supremo Tribunal Federal suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa. Mas a FENAJ defende sua revogação e a aprovação do Projeto de Lei 3.232/1992, conhecido como substitutivo Vilmar Rocha, que desde 1997 aguarda apreciação do Senado. Instâncias deliberativas nacionais dos Jornalistas firmaram o entendimento de que tal projeto possibilita regular democraticamente as relações da mídia e da categoria com a sociedade.
Em editorial publicado no dia 30 de março, a Folha também resolveu aderir à tese de nova lei. É a primeira grande empresa de comunicação do país a assumir tal posição. “Tornou-se inadiável instituir um novo marco regulatório, amplo e atualizado, para a imprensa”, diz o editorial, concluindo que “O interesse público de conhecer a verdade, de ter acesso à diversidade de opiniões e de questionar o poder precisa da proteção de uma nova lei de imprensa. O Congresso não deveria furtar-se à tarefa de confeccioná-la”.
O objetivo de trabalhar pela aprovação de uma nova Lei de Imprensa foi firmado pela bancada do PT na Câmara dos Deputados no dia 8 de abril. No item 11 de suas resoluções registra o desejo de “Realizar o debate sobre a relação da democracia com a mídia, revogando a Lei de Imprensa e instituindo novos parâmetros legais que garantam a liberdade de imprensa irrestrita e a defesa dos direitos e garantias individuais”.
Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a posição da Folha e da bancada petista são extremamente importantes. “Todos são muito bem-vindos ‘a luta pela revogação da lei atual e sua substituição por um texto democrático”, disse, considerando que tais posições colaboram para que o PL 3.232/92 seja desengavetado.
Contra ameaças
Em nota oficial emitida no dia 9 de abril, o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão denunciou a ameaça feita pelo deputado federal Ribamar Alves (PSB/MA), contra o jornalista Décio Sá. A ameaça de “surra e espancamento”, capitulada no artigo 147 do Código Penal, foi feita na presença de testemunhas. “A mesma ameaça foi reafirmada a bordo de um avião, pelo referido deputado, a um outro parlamentar da Assembléia Legislativa do Maranhão, o que agrava o prometido crime, e exige providências e denúncia às autoridades e à sociedade”, diz a nota. O caso está sendo encaminhado ao Ministério da Justiça para as providências cabíveis.
