A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital foi oficialmente criada no dia 4 de abril, em uma plenária realizada na Câmara dos Deputados, com a presença de representantes de 39 entidades, movimentos sociais e organizações não-governamentais de diversas regiões do país. Foi aprovado um calendário de atividades, o envio de mensagem ao governo federal e lançada uma carta sintetizando as posições da Frente.
A plenária, que contou também com a participação de parlamentares de diversos partidos, estabeleceu ações conjuntas das entidades que formam a Frente com o objetivo de democratizar o debate sobre a digitalização da radiodifusão brasileira, formular propostas relativas ao SBTVD e defender a definição de um marco regulatório que incorpore a convergência tecnológica e regulamente os artigos constitucionais que tratam da área das comunicações. Nesta semana será encaminhado ofício à ministra do Planejamento, Dilma Rousseff, com as posições e reivindicações da Frente.
Algumas das atividades que já estav_m programadas por diversas entidades foram incorporadas ao calendário geral de atividades da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital. Outras serão definidas por uma das comissões tiradas no encontro. Veja, a seguir, as atividades previstas para abril e o conteúdo da carta.
Atividades programadas
5 a 10 – Teia Cultural (São Paulo)
7 – Minas por uma Digitalização Soberana (Belo Horizonte)
18 – Mobilização no Senado pela aprovação do projeto da regionalização da produção cultural, artística e jornalística no rádio e na televisão (Brasília)
19 – Mobilização no Festival CinePE
19 a 22 – 7º Fórum Internacional de Software Livre (Porto Alegre)
20 a 23 – Fórum Social Brasileiro (Recife)
24 – Audiência pública Ministério Público Federal (São Paulo)
26 – Seminário Local FNDC (Porto Alegre)
CARTA
Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital
Brasília, 04 de abril de 2006
Nas decisões acerca da implantação do Rádio e da TV Digital no País reside boa parte do futuro da produção cultural brasileira. Neste processo, achamos possível e fundamental garantir avanços para um novo modelo de comunicação para o Brasil. Queremos democratizar as mídias, com a inclusão de mais atores na produção de conteúdo em rádio e TV; queremos um marco regulatório que prepare o Brasil para os desafios da convergência tecnológica; queremos que milhões de pessoas participem do maior programa de apropriação social das tecnologias de informação e comunicação da história do país; queremos fomentar uma cultura de participação e controle público da mídia; queremos impulsionar uma indústria audiovisual forte e plural; queremos ter na mídia a representação da diversidade cultural e regional brasileira; e queremos desenvolver a indústria nacional e, juntamente com o incremento da produção de conteúdo, gerar empregos e ajudar o país a superar o desafio da inclusão social. Em resumo, queremos utilizar o Rádio e TV Digital para impulsionar um projeto soberano e democrático de país garantindo direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal.
As decisões em curso podem ajudar o País a se desenvolver sob a égide do interesse público e promover a democratização das comunicações brasileiras. Mas também podem aprofundar os erros históricos cometidos na formação dos sistemas e mercados de radiodifusão no Brasil, com o acirramento de nossa dependência econômica em relação aos países mais ricos e produtores de tecnologia e conteúdo, além da continuidade do processo de concentração da mídia, com a falência do modelo de financiamento do setor e com a ausência de mecanismos de escoamento das produções audiovisuais independentes, locais e regionais. Ou seja, com a continuidade da prevalência dos interesses patrimonialistas e cartorialistas que sempre permearam as relações do Estado brasileiro com os grupos comerciais em detrimento dos interesses da população.
Com definições tão importantes a serem tomadas no próximo período, que incidirão profundamente na vida dos 180 milhões de brasileiros e brasileiras, nós – representantes de movimentos sociais e populares, organizações n&at_lde;o-governamentais, sindicatos e associações de classe, conscientes da necessidade de somar esforços para participar politicamente do processo de tomada de decisão por parte do governo federal, constituímos na partir da presente data a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital.
A partir de hoje, atuaremos em conjunto para:
1. tornar o debate sobre a digitalização da radiodifusão brasileira realmente público, democrático, amplo e transparente;
2. formular propostas acerca do modelo de implantação e exploração dos serviços e das opções tecnológicas e econômicas mais adequadas para o Brasil;
3. defender a necessidade de que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) respeite os objetivos dispostos no Decreto 4.901 de 2003, que o criou, tais como a democratização da informação e o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências, a inclusão social, o desenvolvimento da indústria nacional e a garantia de um processo de transição que não onere os cidadãos;
4. defender um genuíno SBTVD a partir das inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros com a utilização de recursos públicos;
5. reivindicar a implementação de uma política pública que vise o desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) com os mesmos princípios do SBTVD; e
6. defender que as decisões tomadas abranjam também a definição de um marco regulatório que incorpore a convergência tecnológica e regulamente os artigos constitucionais que envolvem a área das comunicações, bem como a legislação infraconstitucional
Acreditamos que uma definição criteriosa, que conte com a participação dos diversos setores envolvidos no processo fará com que o Brasil tenha reais condições de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural, diverso e verdadeiramente democrático. Uma decisão apressada e pouco transparente só beneficiará os grupos privados criando uma situação “de fato” que poderá inviabilizar a inclusão de milhões de cidadãos e cidadãs hoje excluídos do processo de produção e distribuição de informação e de conteúdos audiovisuais.
Integram a frente as seguintes organizações:
Abong – Associação Brasileira de ONGs
Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
ABCTEL – Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações
ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária
Amarc – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
AMP – Articulação Musical de Pernambuco
Aneate – Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos
Associação Software Livre.org
Campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”
CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire
Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul
Comunicativistas
CFP – Conselho Federal de Psicologia
Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CRIS Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Enecos – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
Farc – Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro
Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
Fittert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
FNPJ – Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
Fopecom – Fórum Pernambucano de Comunicação
Inesc – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
Intervozes – Coletivo Brasil e Comunicação Social
Instituto de Mídia Étnica
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
Sindicato dos Jornalistas do DF
Sindicato dos Jornalistas de PE
Sindicato dos Jornalistas do RS
Sindicato dos Radialistas do DF
Sinos
SintPq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo
STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e Audiovisual
TV Comunitária de Brasília
Ventilador Cultural
