A exigência do diploma para o exercício do Jornalismo continua valendo. Ao contrário do que circulou pela Internet, a FENAJ esclarece que a liminar concedida recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegura momentaneamente, apenas a um precário da Paraíba, a manutenção de seu registro provisório. Na semana passada a Federação lançou nota sobre o caso. A entidade retomará a campanha em defesa do diploma e já mobilizou sua assessoria jurídica. Este foi um dos temas tratados na reunião do Conselho de Representantes da Federação, em Londrina.
O caso do precário Vanderlan Farias de Sousa, da Paraíba, gerou interpretações erradas sobre a conquista dos jornalistas com a decisão do Tribunal Regional Federal da 3º Região, que favoreceu os diplomados, em outubro de 2005. Segundo o vice-presidente da FENAJ e presidente do SJSP, Fred Ghedini, a confusão na interpretação do caso deve-se ao interesse dos precários de continuar no mercado e atende “aos interesses de empresas que são contra a manutenção da regulamentação da profissão”. Ele esclarece que a liminar do STJ não garante a todos os precários o exercício do jornalismo. “A decisão judicial é de caráter individual. Serve apenas para a pessoa que a solicitou junto ao Tribunal”, diz.
Já foram cancelados pelo Ministério do Trabalho e Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) 13.600 registros de precários, sendo 6.030 somente em São Paulo. O Conselho de Representantes dos Sindicatos de Jornalistas junto à FENAJ, que se reuniu em Londrina (PR), no dia 1º de abril, decidiu retomar a mobilização em defesa do diploma, reestruturando o Grupo de Trabalho e a campanha nacional sobre o tema.
Conselho de Representantes
A reunião do Conselho de Representantes abriu no dia 31 de março e prosseguiu no dia 2 de abril, com a presença de conselheiros de 15 sindicatos de jornalistas do país. Além da aprovação das contas da FENAJ relativas a 2005, foi apresentada a previsão orçamentária da entidade para 2006. O presidente da Federação, Sérgio Murillo de Andrade apresentou um relatório das ações desenvolvidas no ano passado. Entre elas destacou a participação no Fórum Social Mundial (FSM), em Porto Alegre, o protagonismo da FENAJ na defesa da liberdade de imprensa, as lutas em defesa do diploma e contra a precarização das relações de trabalho , a luta pela democratização da comunicação, o movimento pelo Conselho Federal dos Jornalistas e as parcerias com entidades do campo do Jornalismo, como a SBPJor e FNPJ.
