No dia 25 de maio, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital lançou uma carta de repúdio à pressa do governo federal nas definições sobre a TV Digital no Brasil. Para as entidades que compõem a Frente – entre elas a FENAJ -, a aceleração nas definições favorecerá as emissoras de TV e prejudicará a sociedade. Elas estudam entrar com medidas judiciais contra o governo. No dia 25 de maio a Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), comunicou sua posição sobre o SBTVD à Casa Civil da Presidência da República.
As organizações que compõem a Frente consideram que o debate sobre o SBTVD é uma oportunidade histórica para se avançar na democratização das comunicações no país. Elas criticam que o governo vem dando pouca atenção para a opinião da sociedade, está “atropelando” o debate e sequer ouve o Congresso Nacional.
Fontes do governo argumentam que trabalham com definições infra-legais que dependem apenas de decreto presidencial, e que a regulamentação da questão dependerá do Congresso Nacional. Para os movimentos sociais, porém, qualquer definição do governo sobre modelos de serviços da TV Digital, como outorgas ou sobre a criação da figura do operador de rede será determinante no processo. Por isso a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital articula com o Ministério Público Federal iniciativas jurídicas para questionar a ação do planalto.
Abepec e Conselho querem financiamento de emissoras públicas
Em carta entregue à ministra Dilma Rousseff, a Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec) aponta que a democratização da televisão brasileira é uma das necessidades urgentes. E isto passa pela “ampliação das concessões de televisão aberta digital a outros protagonistas da produção de conteúdos, bastante representativos da sociedade brasileira”, pela incorporação das pesquisas realizadas pelas universidades brasileiras, pelo financiamento das emissoras públicas, bem como pelo estabelecimento de uma legislação atualizada sobre a comunicação eletrônica de massa.
A reserva de canais digitais de TV e o financiamento para emissoras públicas estão sendo propostos, também, pelos parlamentares que compõem o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei 7096/06. Pela proposta, seriam contemplados a Câmara dos Deputados, o Senado, o Supremo Tribunal Federal, a Radiobrás, as emissoras educativas, assembléias legislativas e câmaras de vereadores.
Instituições e movimentos ampliam debate sobre a TV Digital
A Fundação de Amparo à Pesquisa no estado de Minas Gerais (FAPEMIG) promove debate sobre a TV Digital no dia 31 de maio, às 18h30, em seu auditório FAPEMIG (Rua Raul Pompéia, 101, 12º andar, Bairro São Pedro), dentro do projeto de divulgação científica. A professora Maria Regina de Paula Mota, da UFMG, que desenvolveu pesquisas sobre o SBTVD a convite do CPqD, será a palestrante. Inscrições e mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3280-2105/2106 ou pelo e-mail revista@fapemig.br.
Também no dia 31, às 18h30, no Auditório da Biblioteca Pública do Paraná (Rua Cândido Lopes, 133, Curitiba), haverá o encontro “Rumos da TV Digital”, com participação do secretário-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), James Görgen. O evento é promovido pelo Sindijor/PR, entre outras entidades e parlamentares.
A ampliação da discussão sobre a TV Digital, se dará, também, no dia 1º de junho, em audiência pública a ser realizada às 16 horas, na Assembléia Legislativa de São Paulo (Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera), com o tema “TV Digital: a tecnologia a serviço da democracia”. A audiência é promovida por diversas entidades ligadas à Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital e por parlamentares.
Leia, a seguir, o documento da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital.
Modelo digital de TV e Rádio: Definição apressada, sem transparência e sem participação da sociedade é atentado à democracia
Diante da possibilidade de anúncio pelo Governo Federal de algumas definições acerca do modelo de TV digital a ser implantado no Brasil, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital vem a público manifestar seu repúdio à forma como tem sido conduzido este processo pelo Poder Executivo.
É inaceitável que o governo tome importantes decisões sobre o modelo digital de TV e Rádio neste momento de forma unilateral e parcial e sem atender ao interesse público. Primeiramente pelo fato de não haver qualquer necessidade de definições deste tipo agora. Não há nenhuma comprovação de que a não resolução deste processo em curto período de tempo irá gerar prejuízos reais para a sociedade brasileira. Pelo contrário, o tempo tem se mostrado necessário seja para desenvolver melhor as inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros, seja para realizar um debate amplo e integral sobre o modelo de TV e Rádio Digital, inclusive no âmbito do Legislativo, que contemple as regras de transição, o financiamento, o desenvolvimento da cadeia produtiva do audiovisual, a exploração dos serviços e o marco regulatório que embasará todos estes elementos.
Alguns meses a mais – para que o debate seja feito com a devida propriedade – não farão com que o país fique para trás em relação às nações que já estão em processo de migração de seus sistemas de radiodifusão. Ao contrário, uma definição mais criteriosa, que conte com a participação dos diversos setores envolvidos no processo, fará com que o Brasil tenha reais condições de se inserir de maneira independente em âmbito global com uma pujante indústria audiovisual e do conhecimento e dará ao país a oportunidade real de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural e verdadeiramente democrático. Ao contrário do que ameaçam as emissoras, não haverá perdas econômicas – ou de receita – de qualquer ordem para o país, se o início da transição ocorrer em 2007. A China, por exemplo, iniciará as transmissões digitais somente em 2008.
Decisões que possibilitem o início das transmissões para algumas redes sem a discussão completa sobre todas as partes que compõem o modelo são extremamente perigosas. Da forma como estão anunciadas, estas decisões podem criar \”fatos consumados\” que impossibilitem a realização de outras opções posteriores acerca do modelo de serviços que são fundamentais, principalmente as normas que garantirão a legalidade do novo ambiente.
Além do mais, o momento eleitoral torna o ambiente pouco propício para uma tomada de decisão que faça prevalecer o interesse público. A pressão exercida pelos radiodifusores, multiplicada em períodos de eleição, não pode fazer o país perder a chance histórica de desenvolver e aprimorar a sua democracia. A possibilidade de sucumbir a estas pressões em troca de apoio – ou neutralidade – durante o processo eleitoral é inaceitável para um governo que diz partilhar dos valores que fundam as democracias modernas.
Para além do caráter injustificável do momento escolhido, a tomada de decisão agora traz em si um sério problema do ponto de vista da condução do processo. É inaceitável que, em um país democrático, as discussões acerca do modelo de TV e Rádio Digital não sejam feitas de maneira transparente, sem o devido envolvimento da sociedade civil. O privilégio de interlocução dado a apenas alguns segmentos – notadamente as grandes redes comerciais de radiodifusão – é inadmissível, visto que o maior interessado na digitalização do rádio e da TV é justamente o cidadão brasileiro. O anúncio da decisão sem a construção de um processo amplo, transparente e participativo é uma afronta não somente ao Estado Democrático e, caso seja confirmado, será por nós questionado no Judiciário.
Se estas considerações valem para o caso da TV digital, para o Rádio Digital consideramos a situação ainda mais crítica. Pois, diferente da TV, testes foram liberados sem qualquer política ou norma definida. Não há um Sistema Brasileiro de Rádio Digital, não há investimento público para pesquisa nesta área e não há qualquer sinal de diálogo público ou mesmo com os atores representativos do setor. Se na TV é preciso aprofundar a discussão para evitar equívocos, no caso do Rádio é urgente mudar os rumos do processo e começá-la efetivamente nos termos já propostos aqui.
Como é evidente, uma decisão apressada e pouco transparente só beneficiará os grupos comerciais que sempre se aproveitaram de um ambiente regulatório e político frágil no setor. Ambiente este caracterizado por políticas que vêm contribuindo historicamente para o aprofundamento da dependência do Brasil frente a outras nações e para o distanciamento de um projeto de desenvolvimento que inclua os milhões de cidadãos e cidadãs hoje excluídos do processo de distribuição das riquezas materiais e culturais nacionais. Se isso acontecer, desperdiçaremos uma oportunidade histórica de implementar um projeto que democratize a televisão brasileira, o que pode torná-la um reflexo da pluralidade presente em nossa sociedade.
Expostas estas questões, resta saber se o governo federal cumprirá com os compromissos assumidos com a nação brasileira ou sucumbirá de forma subserviente aos interesses comerciais.
Brasília, 25 de maio de 2006.
Compõem a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital:
Abong – Associação Brasileira de ONGs
Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ABCCOM Associação Brasileira de Canais Comunitários
ABCTEL Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações
Associação Brasileira de Documentaristas
Associação Cultural Alquimídia.org
ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária
Amarc – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
AMP Articulação Musical de Pernambuco
Aneate – Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos
Associação Brasileira de Imprensa
Associação Software Livre.org
Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania
CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Mulheres do Cabo
Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul
Comunicativistas
CFP – Conselho Federal de Psicologia
Confea Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CRIS Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação
CUT Central Única dos Trabalhadores
Diretório Central dos Estudantes do INATEL
Diretório Central dos Estudantes da Unicamp
Enecos – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
Farc Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro
Fenaj Federação Nacional dos Jornalistas
Fittert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
Fittel Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
FNPJ Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
Fopecom – Fórum Pernambucano de Comunicação
Inesc – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
Intervozes – Coletivo Brasil e Comunicação Social
Instituto de Mídia Étnica
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
Rede Social da Música
Sindicato dos Jornalistas do DF
Sindicato dos Jornalistas de PE
Sindicato dos Jornalistas do RS
Sindicato dos Radialistas do DF
Sinos
SintPq Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo
STIC Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e Audiovisual
TV Comunitária de Brasília
Ventilador Cultural
FNPJ – Fórum Nacional de Professores de Jornalismo
Cáritas Brasileira
Comissão Pastoral da Terra – MG
Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial
Fenajufe Federação dos Trabalhadores do Poder Judiciário e
Ministério Público da União
Jornal Brasil de Fato
Movimento Capão Xavier Vivo
ONGTVER MG
Rede Nacional de Advogados Populares
Sindicato dos Bibliotecários de Minas Gerais
Sindjufego Sindicato do Judiciário Federal em Goiás
Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro
Sitraemg Sindicato dos Trabalhadores do Poder /judiciário Federal
no Estado de MG
Centro de Mulheres do Cabo
Rede Eptic
RITS – Rede de Informações do Terceiro Setor
ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
CREC – Centro Rioclarense de Estudos Cinematográficos apoia e assina o documento.
Projeto Software Livre Brasil
Midiativa
