O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do Projeto de Lei 2630/20, que que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, afirmou que o “erro [da retirada da obrigatoriedade] do diploma de jornalista, nesse momento [de disseminação de fake news] nos cobra um preço”. “Estamos vendo agora, com o avanço das redes sociais, que todo mundo produz conteúdo, mas nem tudo é informação”, comentou o parlamentar em evento realizado na Faculdade de Comunicação (FACOM/UFBA), no último dia 2 de junho.
Silva participou do ato em defesa da aprovação de do PL 2630 e da Proposta de Emenda à Constituição 206/12, que estão em tramitação no Congresso Nacional. A atividade foi uma iniciativa conjunta da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI-BA), com a colaboração do restaurante Chez Bernard.
Também participaram do evento a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, e o professor Wilson Gomes, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT-DD).
A PEC 206/12, que torna obrigatório o diploma de jornalismo para o exercício da profissão no país, está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2012, aguardando votação após ter sido aprovada pelo Senado no mesmo ano. Já o PL 2630 teve sua votação adiada após a maioria dos deputados federais aprovar sua urgência no início do mês de junho.
Samira de Castro contextualizou a falaciosa argumentação do Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o critério de acesso a uma profissão regulamentada desde o início do Século 20 e cuja exigência de formação superior específica vigorou de 1961 a 2009. “Hoje, para ser jornalista no Brasil, basta estar vivo, tamanha a falta de critérios de acesso a nossa profissão. Precisamos que a Câmara os Deputados reverta essa decisão e corrija o erro histórico do STF”, destacou.
O professor Wilson Gomes, por sua vez, afirmou que “não há saída para o buraco onde a gente se meteu sem o Jornalismo”, referindo-se às informações fraudulentas e distorção proposital dos fatos, sobretudo na prática política em ambientes digitais. “Em 2020, durante a pandemia, o Jornalismo voltou a atuar, com apuração, lançando mão do seu papel social”, frisou.
Para Gomes, a regulação das plataformas digitais é um tema complexo, sobretudo porque envolve “ondas de euforia e medo” do ser humano diante da tecnologia. “As plataformas são hoje grandes agregadoras da atenção pública, mas não podem ser consideradas como o inimigo a ser combatido”, pontuou.
