O recurso do Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal contra a _ecisão que restabeleceu a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, em 26 de outubro do ano passado, já era esperado e não altera a situação atual. O Vice-presidente da FENAJ e presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Fred Ghedini, informa que a legislação profissional permanece válida e que os registros de precários não têm mais valor.
Os advogados que defendem a FENAJ e o SJSP nessa questão, do escritório de João Roberto Piza Fontes, já haviam deixado claro que não cabe qualquer medida jurídica que possa suspender, mesmo que de maneira liminar, a decisão adotada no Tribunal Regional Federal de São Paulo. “Independente de qualquer recurso, está em pleno vigor a decisão do TRF de São Paulo”, afirmou Piza.
“Para exercer a profissão, hoje, é preciso ter o registro definitivo fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego”, lembra Ghedini, informando que a FENAJ e os Sindicatos continuarão acompanhando de perto a questão no STF, ao mesmo tempo que exigem o cumprimento da legislação.
Arrumar a casa
Desenvolvendo a atividade sindical num dos estados de maior concentração de jornalistas, Fred Ghedini aponta que um dos desafios no momento é superar os problemas de exercício irregular da profissão. “Nosso trabalho, agora, continua sendo o de “arrumar a casa’, num mercado de trabalho que ficou bastante bagunçado desde que a juíza federal de primeira instância em São Paulo concedeu a liminar contra a exigência do diploma de jornalismo, em outubro de 2001”, disse.
Uma das iniciativas do SJSP para “arrumar a casa” foi a participação na reunião convocada pelo delegado regional do Trabalho, Heiguiberto Guiba Della Bella Navarro em 06/03. Estiveram no auditório da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo naquele dia mais de 120 representantes de empresas de comunicação ou empregadores de jornalistas, para ouvir da representante do delegado, a chefe de sessão do Setor de Identificação e Registro Profissional da DRT-SP, Denise Gonçalves, que a legislação que regulamenta a profissão de jornalista está em plena vigência.
Denise Gonçalves deu ainda duas informações importantes: que tem sido procurada por pessoas que detêm o registro precário tentando, sem sucesso, transformá-lo em definitivo, e que a DRT prepara a lista dos nomes dos precários para divulgação no Diário Oficial do Estado, convocando-os a comparecerem à DRT para providenciar o cancelamento.
Com informações do SJSP
