A extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ou da TV Brasil, em seu formato atual, não é o caminho para solucionar conflitos sobre possíveis interferências de grupos políticos, defenderam convidados do seminário sobre “A missão da EBC na comunicação pública do país”. A discussão foi promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS), nesta segunda-feira (8).
— Acabar, fechar, transformar em agência governamental e ponto, com forte redução de estrutura e custos, não é a solução — opinou Eugenio Bucci, ex-presidente da EBC e professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP).
Apesar dos problemas, os debatedores acreditamque a experiência adquirida até aqui deve ser aproveitada e aprimorada, para garantir o papel do sistema público de comunicação, dar voz a minorias e divulgar a pluralidade brasileira.
O papel da empresa, e especialmente da TV Brasil, está em foco desde a posse do presidente interino, Michel Temer, que chegou a exonerar o jornalista Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente, nomeando Laerte Rimoli para substituí-lo. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a continuação, em caráter liminar, da gestão de Ricardo Melo, empossado dias antes do afastamento de Dilma Rousseff, em maio. Em meio à disputa para a direção da empresa, houve acusações, por parte do governo interino, de direcionamento na cobertura jornalística, que culminou na demissão de profissionais, comentaristas e âncoras considerados pró-Dilma. Há um clima conflituoso entre o Planalto, a direção da EBC e os funcionários.
Por essa conjuntura, pairam ameaças sobre a extinção, por medida provisória, da empresa ou pelo menos da TV Brasil e do Conselho Curador, que dita, por exemplo, os rumos da programação. A ideia, que vem sendo difundida pela imprensa, é de torná-la algo semelhante à antiga Radiobras, com a divulgação apenas do conteúdo institucional do Poder Executivo. Mas nada foi definido oficialmente.
Todos os painelistas da reunião do Conselho deComunicação foram contra o fim da instituição pública criada em 2008, que cumpre um preceito constitucional – o de complementaridade dos sistemas de comunicação comercial, estatal e público. Eles cobraram, porém, o aprimoramento da empresa, mas creem que as mudanças devem ser feitas após debates, “e não de maneira impositiva, por medida provisória”.
— Queremos discutir, não queremos que mude por MP, uma coisa autoritária. Queremos debater porque tem coisas para melhorar, sim — disse AkemiNitahara, representante dos funcionários no Conselho Curador da EBC.
Independência
Como sugestão de aprimoramento da EBC, que envolveria maior independência da instituição, Evelin Maciel, vice-presidente do Conselho Curador, sugeriu a alteração do financiamento, hoje feito com recursos do Orçamento da União. Ela defendeu a regularidade de repasses da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, originária do Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) e que está retida devido a uma briga jurídica que atrapalha o recebimento de mais de R$ 2 bilhões.
— A contribuição daria autonomia financeira para a empresa e, consequentemente, autonomia editorial — opinou.
Também foi defendida a desvinculação da empresa da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, com uma possível ligação com o Ministério da Cultura, ou da Educação, e até mesmo a criação de uma fundação independente. Na opinião de Eugênio Bucci, a ligação com a Secom “é um monstrengo”, pois ela pertence à Presidência da República, cujas atribuições incluem zelar pela imagem do presidente do país. Isso resulta em pressões na linha editorial da EBC.
— Difícil ter uma linha independente do governo dentro dessa estrutura — salientou.
Outro ponto que precisa ser trabalhado, disse ainda AkemiNitahara, é a diferenciação entre o que é comunicação estatal, a divulgação das atividades dos órgãos de Estado, e a comunicação pública, garantindo pluralidade, regionalização, destaque para minorias e o direito à informação. Também deve ser alterada, na visão de Nitahara, a forma de nomeação do diretor-presidente da empresa e dos integrantes do Conselho de Administração, todos atualmente ligados à Presidência da República.
Complementaridade
Vários conselheiros, como Roberto Franco e Davi Emerich, destacaram que a comunicação pública, a estatal e a privada não são competidoras, mas sim complementares, e que não é possível abrir mão de nenhuma delas, para não colocar a democracia brasileira em risco.
— Não é pelo desmanche da TV privada que vai se fazer uma TV pública virtuosa – disse Roberto.
Bucci lembrou que a regulamentação da lei que criou a EBC (Lei 11.652/2008) nunca foi feita. Ele defendeu que haja uma regulamentação dos sistemas de comunicação que, ao contrário do que dizem, não é um esforço de censura, mas uma tentativa de proteger liberdades e criar salvaguardas.
Posição
Na sessão realizada no dia 4 de julho, o CCS divulgou nota sobre a importância da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no contexto da comunicação pública, diante da cogitação de extinção do veículo pelo governo do presidente interino Michel Temer.
No seminário realizado nesta segunda (8), a vice-presidente da FENAJ, Maria José Braga expressou a posição da entidade em defesa do fortalecimento do sistema público de comunicação e da EBC como empresa pública nacional. “A EBC precisa de aperfeiçoamento, mas nesse momento em que ela está de fato ameaçada pelo governo golpista, a sociedade tem de defendê-la como uma conquista importante”, disse.
Fonte: Agência Senado, com informações da FENAJ
